Os secretários municipais do Governo, Luiz Fernando Jamur, e de Finanças, Vitor Puppi, entregaram à Câmara Municipal, na sexta-feira (28/9), a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2019.
O documento foi recebido pelo presidente do Legislativo municipal, vereador Serginho do Posto, acompanhado dos vereadores Toninho da Farmácia, 2º vice-presidente da Casa, e Julieta Reis, 4ª secretária.
“Faremos a análise de forma criteriosa, dentro do prazo legal”, afirmou o presidente da Câmara. Segundo Serginho do Posto, a previsão é que a LOA seja levada ao plenário para a votação entre os dias 15 e 20 de dezembro.
A proposta de Orçamento do Executivo municipal para o ano que vem é 3,4% superior ao previsto para 2018. Entre receitas e despesas o montante previsto para 2019 é de R$ 9,041 bilhões. Para este ano foram R$ 8,7 bilhões.
“Estamos entregando o projeto de Lei da LOA na mesma linha do que foi feito em 2018, reforçando o plano de ajuste fiscal e garantindo os investimentos necessários ao cumprimento do Plano de Obras da cidade”, afirmou Jamur.
Antes de ser entregue ao Legislativo, a proposta orçamentária foi amplamente debatida e submetida à consulta da população em reuniões do Fala Curitiba realizadas nas 10 administrações regionais.
Na segunda-feira (1º/10), a proposta será lida no pequeno expediente da sessão plenária da Câmara Municipal e seguirá à Procuradoria Jurídica.
Depois, tramitará na Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização do Legislativo, a quem cabe dar o parecer da admissibilidade, realizar consultas à população, promover uma audiência pública e abrir o prazo para protocolo das emendas parlamentares.
A Comissão de Economia da Câmara é composta por nove parlamentares e presidida pelo vereador Thiago Ferro.
Ajuste Fiscal
O secretário de Governo destacou que comparativamente às outras capitais brasileiras, Curitiba tem conseguido manter investimentos graças ao esforço de ajuste das finanças municipais. “Vemos que valeu a pena o empenho do Executivo e do Legislativo na aprovação do plano de ajustes que garantiu o início de um ciclo virtuoso em Curitiba”.
Vitor Puppi ressaltou que estão garantidos na previsão orçamentária R$ 320 milhões para a Previdência, um recurso que não existia anteriormente. “É uma previsão orçamentária realista. Um orçamento real em que sabemos onde é possível gastar”, disse o secretário de Finanças.
O secretário Luiz Fernando Jamur também destacou o compromisso da administração municipal na execução de um grande lote de pavimentação de ruas da cidade, cujas obras têm previsão de início para o mês de novembro. O começo dos trabalhos será feito após a conclusão dos processos licitatórios dos projetos executivos, conforme exigência do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
