O Portal da Transparência do Ministério Público do Paraná (MP-PR) e as ações desenvolvidas para aperfeiçoar os sites oficiais dos municípios foram apresentados a deputados e convidados pelo subprocurador-geral de Justiça para Assuntos de Planejamento Institucional do órgão, Bruno Sérgio Galati, na quarta-feira (24), durante reunião no Plenarinho da Assembleia Legislativa. No encontro ele destacou a importância do projeto “Transparência nos Municípios”, desenvolvido pelo Ministério Público, que tem por objetivo promover a regularização dos portais da transparência nas 399 prefeituras e câmaras de vereadores do estado.
A ferramenta começou a ser implementada no final do ano passado para dar suporte a prefeituras, câmaras e demais órgãos públicos na adequação às leis de transparência e de acesso à informação. Conforme Galati, o Ministério Público tem o objetivo de auxiliar os agentes públicos em busca de soluções para problemas relacionados à divulgação dos dados públicos, antes de optar pela aplicação de sanções legais. A intenção é fazer com que o cidadão tenha acesso aos dados da gestão pública, fiscalizando a execução das políticas públicas. “A Lei da Transparência melhora a gestão pública, contribuindo no combate à corrupção”, frisou, durante a palestra. Na opinião dele, esse projeto trará resultados que vão beneficiar a sociedade que, dessa forma, tem um instrumento técnico e acessível para fiscalizar os atos da administração pública. Segundo o subprocurador-geral, um levantamento, divulgado no início deste ano pelo MP-PR, apontou que a maioria dos municípios paranaenses não disponibilizava de forma adequada informações relativas à gestão pública, conforme exigido pela legislação.
O deputado Jonas Guimarães (PMDB), 1º vice-presidente da Assembleia, que representou a Mesa Executiva na reunião, defendeu a importância de desenvolver um trabalho de conscientização junto aos prefeitos e vereadores sobre a importância dos recursos disponíveis através desse projeto do Ministério Público. “Essa é uma ferramenta que pode ajudar na redução de despesas, direcionando os recursos públicos para as áreas mais carentes”, comentou. Ele sugeriu que o MP-PR realize encontros regionais para apresentar o projeto. Os deputados Evandro Araújo (PSC) e Claudio Palozi (PSC), proponentes do encontro, apoiaram a ideia. Na avaliação deles, a iniciativa pode contribuir para a tomada de decisões assertivas por prefeitos e vereadores.
Diálogo
O projeto “Transparência nos Municípios” envolve membros do MP-PR com atribuições na área do patrimônio público, que atuam junto às prefeituras e câmaras, fiscalizando e propondo a regularização dos portais locais, por meio da assinatura de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) e expedição de recomendações administrativas. “Caso necessário podemos ajuizar ações civis públicas”, explicou Galati, que disse preferir o diálogo para enfrentar essa questão.
Os municípios podem adaptar a ferramenta já utilizada ao previsto na legislação – que exige, por exemplo, o fornecimento de informações sobre a execução orçamentária e financeira dos entes públicos – ou aderir ao portal “Transparência nos Municípios”, desenvolvido pela Celepar e disponibilizado gratuitamente a todos os entes públicos interessados. A execução é acompanhada pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público e à Ordem Tributária, pela Subplan e pela Corregedoria-Geral do Ministério Público. A intenção é verificar os resultados alcançados a partir da atuação das Promotorias de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público de cada comarca, com avaliação periódica sobre os indicadores relativos ao número de procedimentos instaurados, ações propostas, recomendações expedidas, TACs firmados e total de portais regularizados.
