O projeto de lei que flexibiliza o roteiro de paradas obrigatórias dos ônibus do sistema intermunicipal e metropolitano de transporte coletivo, permitindo que mulheres, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e idosos optem por desembarcar dos veículos nos locais que considerem mais seguros e acessíveis, foi aprovado em redação final na sessão plenária de terça-feira (12), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Com isso, a matéria segue agora para sanção, ou veto, do Poder Executivo. De acordo com a proposta, de autoria do deputado Hussein Bakri (PSD), as mudanças dos pontos só poderão ocorrer no período compreendido entre as 22 e as 5 horas – respeitados o itinerário original da linha e o Código de Trânsito.
Segundo o projeto de lei nº 223/2016, na impossibilidade de parada no local exato escolhido pela passageira ou passageiro, fica estabelecido o local de parada mais próximo possível do indicado. “O objetivo desta proposta é reduzir a vulnerabilidade de mulheres, idosos e pessoas com deficiência que usam transporte público e que desembarcam dos veículos no período noturno no ponto convencional”, destaca Hussein Bakri. O texto ainda determina que deverá ser considerada a identidade de gênero autodeclarada, independente do que constar no documento, sendo permitido, portanto, o desembarque de travestis e de mulheres transexuais.
Saúde
O projeto de lei nº 554/2017, da deputada Claudia Pereira (PSC), que institui no calendário oficial de eventos do Estado do Paraná o Dia da Conscientização da Síndrome Cornélia de Lange, a ser promovido anualmente no segundo sábado do mês de maio, também passou em redação final. A matéria segue agora para sanção, ou veto, do Governo do Estado. A doença, que é rara, tem origem genética e importa em características físicas e mentais próprias, sendo as mais comuns o baixo peso e baixa estatura ao nascer, sobrancelhas espessas e unidas no centro, malformações de pés e mãos, déficit global do desenvolvimento físico, motor e intelectual e 90% dos portadores não adquirem ou desenvolvem a linguagem verbal.
Transparência
Passou em terceiro turno de votação o projeto de lei nº 312/2018, assinado pelos deputados Ademar Traiano (PSDB) e Luiz Claudio Romanelli (PSB), alterando o art. 11 da Lei nº 19.361/2017, que dispõe sobre os procedimentos de transparência, eficácia e segurança jurídica para transferências voluntárias de recursos financeiros do Estado aos municípios paranaenses e aos consórcios públicos municipais, no âmbito da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano. Igualmente em terceira discussão foi aprovado o projeto de lei nº 704/2017, do ex-deputado Stephanes Junior (PSB), que concede o título de utilidade pública à Associação Ajude Focinhos de Curitiba.
Calendário
Os deputados aprovaram em primeiro turno o projeto de lei 603/2016, do deputado Marcio Pacheco (PPL), que institui o Dia do Paradesporto no Paraná, a ser celebrado anualmente em 22 de setembro. Também em primeira discussão passou o projeto de lei 221/2017, da deputada Cantora Mara Lima (PSC), que dispõe sobre a criação da Semana Estadual de Conscientização e Orientação Sobre o Lúpus, a ser realizada anualmente na primeira semana do mês do maio.
Turismo
De autoria do deputado Claudio Palozi (PSC), o projeto de lei nº 247/2017, que institui o Roteiro Turístico do Apertado do Rio Piquiri e Corredeira dos Índios, foi aprovado em primeiro turno. A nova rota de turismo será formada por 14 municípios localizados n bacia hidrográfica do Rio Piquiri.
