A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou em sessão plenária, realizada na quarta-feira (25), três projetos de lei. Entre eles o projeto de lei nº 489/2015, do deputado Gilberto Ribeiro (PP), que trata da disponibilização de informação aos proprietários de veículos apreendidos e removidos para os pátios no estado, que passou em terceiro turno de votação.
A matéria foi aprovada na forma de substitutivo geral de Plenário que determina, entre outras coisas, que todos os veículos automotores removidos e apreendidos no estado terão seu local de armazenamento informado ao Departamento de Trânsito do Paraná (Detran/PR), no prazo de 24 horas a contar de sua remoção ou apreensão.
Segundo Gilberto Ribeiro, é muito comum o cidadão ter seu veículo removido e apreendido sem a ciência do local para onde foi destinado. “O projeto coíbe esse tipo de situação, possibilitando que os proprietários sejam notificados sobre a situação, tenha sido o veículo retido por multas de trânsito ou até mesmo recuperado em casos de furto ou roubo. É possível que o contribuinte recupere seu veículo o mais rápido possível, tendo plena ciência sobre as condições”, justifica o deputado.
Calendário
Em redação final, foi aprovado o projeto de lei nº 545/2017, do deputado Marcio Nunes (PSD), que insere no calendário oficial de eventos turísticos do Paraná a Festa do Padroeiro Santo Antônio, realizada anualmente no dia 13 de junho, no município de Mariluz. A matéria agora segue para sanção, ou veto, do Poder Executivo. Já em terceira discussão passou o projeto de lei nº 656/2017, do deputado Evandro Araújo (PSC), que institui a Semana Estadual da Conscientização Sobre o Acolhimento Familiar.
