A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior da Assembleia Legislativa reuniu-se no dia 6, segunda-feira, por convocação do seu presidente deputado Fabio Oliveira (Podemos) para avaliar três projetos de lei em tramitação na Casa.
O projeto de Lei nº 682/23 de autoria do deputado Evandro Araújo (PSD) que disciplina a utilização de celulares e outros dispositivos tecnológicos pelos alunos da educação básica nas unidades escolares da rede pública e privada da educação básica do Estado do Paraná, foi aprovado na reunião do colegiado para seguir os trâmites regimentais da Assembleia Legislativa até votação em Plenário.
Justificativa do projeto
Em sua justificativa o projeto de lei fundamenta que “o avanço da tecnologia tem repercutido de maneira direta no campo da educação. Proibir a utilização já não se mostra o melhor caminho, pois a conectividade por meio do celular e aparelhos eletrônicos em sala de aula, desde que devidamente mediada a utilização, propicia a interatividade, inovação, praticidade, economia de recursos, dentre outras vantagens. Isto porque é muito comum, atualmente, que a internet seja uma fonte de pesquisa e interatividade para alunos e professores. De igual forma, o uso de plataformas educacionais tem sido difundido tanto na rede pública quanto na rede privada. Ou seja, atualmente, não há como se ignorar o uso do aparelho celular e outros dispositivos eletrônicos como mecanismo de suporte pedagógico, interação entre aluno-professor, entre os próprios alunos, inclusive em sala de aula”.
Na reunião, a Comissão avaliou e aprovou os projetos de Lei nº 469/23 e 1.032/23 que respectivamente tratam da regulamentação da Inteligência Artificial pelo poder executivo no Paraná e cria o Fundo Paraná para apoiar o desenvolvimento científico e tecnológico no estado.
Avaliação da reunião
O presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior, deputado Fábio Oliveira (Podemos) fez uma avaliação da reunião. “Projetos importantes que a gente tratou hoje. Desde uma alteração no Fundo do Governo do Estado para apoiar o desenvolvimento científico e de pesquisa, por propositura do Poder Executivo, com votação favorável e unânime. Tivemos, também a questão do uso de telefones celulares dentro da sala, aonde percebemos que o bom senso, apesar de ter tido uma emenda de alteração do texto original, mas houve um bom senso, e o deputado Ricardo Arruda entendeu que, para a gente poder continuar com isso, ele abriu mão dessa emenda aditiva dele, então foi aprovado por unanimidade também esse projeto, colocando regras no uso dos celulares das escolas. E também sobre a questão da inteligência artificial, que com certeza é um assunto em que essa Casa de Leis vai ter que se debruçar ainda mais sobre esse assunto e com um vigor maior. Agora tratamos somente de princípios norteadores, mas com certeza, é algo que nós não vamos fugir em um curto e breve espaço de tempo”.
