A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou no dia 16 de agosto, terça-feira, o parecer favorável ao projeto de lei 396/2022, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Governo a contratar operação de crédito com instituições financeiras públicas e/ou privadas, com garantia da União, até o valor de R$ 1,4 bilhão. Os recursos serão utilizados para financiamento parcial de programas de Governo na área de infraestrutura. A proposta tramita em regime de urgência.
De acordo com a justificativa do projeto, a proposição visa atender a demanda de novos projetos que acompanhem o desenvolvimento e fomentem a economia estadual. Com isso, o Governo pretende buscar recursos para ampliar a capacidade de investimento em infraestrutura logística e mobilidade por meio da execução de obras e serviços. A proposta prevê destinação de recursos para a Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (SEAB), para o desenvolvimento do Programa Estradas da Integração; para o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), no Programa Inova Paraná; e para a Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (COMEC), para desenvolver o Programa de Integração Metropolitana.
Com a contratação de crédito, o Governo afirma que os investimentos previstos têm como objetivo ampliar os trechos rodoviários pavimentados, incrementar a capacidade de tráfego das rodovias e melhorar as condições do pavimento e de segurança das vias. “A realização de tais programas buscará promover a integração regional e estadual, possibilitando a redução do número de acidentes e duração das viagens, a diminuição dos custos com transportes de carga, além de fomentar a geração de emprego e renda”, diz a justificativa da matéria.
