Projeto que autoriza a construção de usinas hidrelétricas é aprovado em segundo turno

O projeto de lei nº 209/2017, que autoriza a construção de 18 empreendimentos hidrelétricos de geração de energia no estado foi aprovado em segundo turno de votação na sessão plenária de quarta-feira (23), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). As novas unidades, listadas na proposta do Poder Executivo, são Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), Usina Hidrelétrica de Energia (UHE) e Central de Geração Hidrelétrica (CGH).

Segundo o projeto de lei, as unidades serão construídas nos municípios de Itapejara do Oeste, Coronel Vivida, Cruzeiro do Sul, Lobato, Jaguariaíva, Turvo, Tibagi, Carambeí, Rio Branco do Ivaí, Laranjeiras do Sul, Marquinhos, Assis Chateaubriand, Jesuítas, Mangueirinha, Campo Mourão, Marechal Cândido Rondon, São Jorge do Oeste, Clevelândia, Araucária e Prudentópolis. Na justificativa, o Poder Executivo ressalta que os empreendimentos previstos na matéria estão sujeitos ao cumprimento das normas ambientais, observadas as legislações municipal, estadual e federal.

A proposta foi aprovada com uma emenda de plenário que condiciona “para antes da concessão de Licença de Operação pelo órgão ambiental competente ao empreendimento hidrelétrico de geração de energia, a comprovação do efetivo pagamento da justa indenização das terras e dos benefícios dos proprietários diretamente atingidos pelo empreendimento”.

Recém-nascidos

Foi aprovado em terceiro turno o projeto de lei nº 408/2016, da deputada Claudia Pereira (PSC), que obriga instituições de saúde das redes pública e privada a registrar e comunicar imediatamente os nascimentos de crianças com deficiência intelectual e múltipla. A matéria visa garantir o mais rápido e adequado atendimento a recém-nascidos com deficiência intelectual e múltipla, e assegurar a mais pronta intervenção de profissionais capacitados como médicos e assistentes multidisciplinares.

Turismo

Foi aprovado em primeiro turno o projeto de lei nº 602/2016, da deputada Maria Victoria (PP) e dos deputados Anibelli Neto (PMDB) e Chico Brasileiro (PSD), que institui a Rota do Vinho no Estado do Paraná. Já em terceira discussão os parlamentares aprovaram o projeto de lei nº 97/2017, do deputado Claudio Palozi (PSC), que denomina o município de Umuarama como a “Capital da Amizade” do Paraná.

Veto

Por fim, último item da pauta, o veto nº 15/2017, do Poder Executivo, ao projeto de lei nº 482/2016, de autoria dos deputados Gilson de Souza (PSC), Pastor Edson Praczyk (PRB) e Claudia Pereira (PSC), que visa disciplinar o uso de colar e colete de proteção especial aos profissionais que operam exames com emissão de radiação nos hospitais e clínicas particulares e públicas no Paraná, não chegou a ser votado por falta de quórum nos momentos finais da sessão.