“Neste período de pandemia do novo coronavírus, muitos jovens podem estar prestes a completar a maioridade e devem deixar as instituições, sem políticas públicas que os auxiliem no melhor enfrentamento desse momento de vida, se faz necessário autorizar a permanência destes nas instituições de acolhimento até que as condições de normalidade retornem.” É a justificativa do Projeto de Lei 516/2020 apresentado pela vice-presidente da Criai, na Assembleia Legislativa do Paraná, deputada cantora Mara Lima (PSC).
O referido projeto quer assegurar a integridade da saúde durante a vigência de situações de emergência ou calamidade pública oficialmente reconhecidas, sendo prorrogado o desligamento institucional de maiores de dezoito anos abrigados em instituições de acolhimento, em até 180 dias após a decretação do fim do estado de emergência ou de calamidade pública.
“É papel do Estado e da sociedade proteger e garantir os direitos das crianças e adolescentes, garantindo os serviços de acolhimento institucional e também de família acolhedora, conforme preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente. O serviço de acolhimento institucional garante proteção social e acesso aos direitos individuais”, reforça a parlamentar que aguarda a aprovação do Projeto que começa a tramitar na Assembleia.
O projeto também é assinado com apoiamento dos deputados Boca Aberta Junior (PROS), Professor Lemos (PT), Alexandre Amaro (Republicanos), Rodrigo Estacho (PV) e Gilson de Souza (PSC).
