Na terça-feira (22), a Secretaria Municipal de Educação (SEMED) recebeu o parecer favorável para o Projeto de Lei que cria oficialmente o cargo de Professor de Educação Física no quadro de servidores públicos de São José dos Pinhais. Com isso, a SEMED pode encaminhar através da Secretaria de Governo (SEMGOV), a minuta do Projeto de Lei para apreciação e votação por parte dos vereadores do município.
“Hoje demos mais um importante passo para a Educação do nosso município, algo que já estávamos trabalhando há bastante tempo, que é a possibilidade do tão esperado concurso público para os profissionais de Educação Física”, destacou o secretário de Governo, Thiago Bührer.
Essa é uma luta antiga dos profissionais da Educação Física na cidade, uma vez que sem a Lei, apenas quem tem formação em pedagogia pode participar dos concursos públicos para Professores. A Educação Física, como parte da proposta pedagógica da escola como componente curricular da Educação Básica, é prevista na Lei Federal nº 9.394/96, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
O Plano Municipal de Educação de São José dos Pinhais, formalizado por meio da Lei 2.585/15, prevê a garantia de profissional com graduação específica para ministrar aulas de Educação Física nas escolas municipais, a serem contratados via concurso público.
“Confiamos no entendimento dos nobres vereadores para a aprovação desse projeto tão importante, para que possamos incluir os professores de educação física já no próximo concurso”, explicou o secretário de Educação, Aldrian Matoso.
Para o diretor geral da SEMED, Diego Xina, essa é a reafirmação do compromisso da gestão com os profissionais da área. “Essa é uma conquista histórica, pois a inserção desses profissionais nas unidades educacionais do município vai contribuir para o desenvolvimento corporal e motor dos estudantes, auxiliando na saúde física desde os primeiros anos da vida escolar”, disse.
Nos próximos dias o Projeto de Lei deve ser apresentado ao Poder Legislativo Municipal e iniciar a tramitação para, caso seja aprovado, ser implantado pela administração municipal.