A Prefeitura de São José dos Pinhais encaminhou para a Câmara de Vereadores o Projeto de Lei Complementar nº 165, de 7 de julho de 2023, que cria um novo programa: o Incentivo São José, cujo objetivo é diminuir a alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) no município. O projeto foi assinado no dia 12, quarta-feira, em uma cerimônia realizada na Central de Treinamento do Paço Municipal. Agora, seguirá para aprovação no Legislativo.
Geração de Empregos
A prefeita de São José dos Pinhais, Nina Singer, agradeceu os esforços de toda a equipe para tornar esse programa possível e enfatizou a importância dele para trazer novas empresas e manter aquelas que já se instalaram no município. “Por vezes perdíamos empresas por situações de impostos e isso não vai mais acontecer. Temos aqui na cidade a melhor logística e agora um incentivo a mais para promover os empresários, gerar mais empregos e assim fomentar o comércio local”, disse.
O vice-prefeito Professor Assis destacou que um programa como o Incentivo São José, o qual promoverá a redução da alíquota do ISSQN, foi muito aguardado pelos empresários e que foi atendido pela administração municipal.
O projeto de alteração da lei que cria o Incentivo São José terá os percentuais previstos na Lei Complementar n° 1, de 19 de dezembro de 2003, que institui o Código Tributário no Município relativo ao ISSQN. Com a diminuição das alíquotas, a Prefeitura de São José dos Pinhais busca atrair novas empresas para o município, que se destacam por suas características geográficas e de infraestrutura. O programa também incentiva a geração de empregos.
Incentivo a São José
“Cabe destacar que com o programa, São José dos Pinhais será, entre os municípios da Região Metropolitana de Curitiba, um dos mais competitivos em ISS, até mesmo se descoberto com a capital paranaense. A cidade estará mais atenta ao olhar das empresas, demonstrando essa visão da gestão, que é desenvolver iniciativas e incentivos para trazer novas empresas para o município”, afirmou o secretário de Finanças, Claudio Roberto Weirich Gomes dos Santos.
Para o secretário de Urbanismo, Transportes e Trânsito, Lucas Pigatto, a logística de São José dos Pinhais e agora o Programa Incentiva São José, favorecerão a vinda de ainda mais empresas para o município e consequentemente o desenvolvimento da cidade.
“Esse debate da redução de impostos já vem de um certo tempo, então hoje é praticamente a realização de um sonho, pois algo que parecia tão distante, agora vai se tornar realidade. Enquanto presidente da Comissão de Finanças da Câmara Municipal, com a ajuda dos colegas vereadores, daremos celeridade a esse processo, com o objetivo final, para sua aprovação”, falou o vereador Bira do Banco.
A procura por espaços para instalação de grandes centros de distribuição de mercadorias em São José dos Pinhais é crescente. A importância desses centros com sede no município se percebe com a emissão de notas fiscais de vendas, que formam o Valor Atribuído Fiscal (VAF) — um dos principais elementos que geram o índice de participação dos municípios na distribuição do ICMS feita pelo Governo do Estado do Paraná.
ACIAP-SJP
O diretor da Associação Comercial e Empresarial de São José dos Pinhais (ACIAP-SJP), Claudemir Gibrim, que também é contador da área de tributos, afirmou que o Incentiva São José é um dos programas sociais mais importantes já transmitidos no município, uma vez que gerará emprego e beneficiará diretamente a população.
“Esse programa vem para ajudar o município na arrecadação e na população também, pois vai gerar um número expressivo de empregos. Nossa cidade deve crescer e se desenvolver ainda mais nos próximos anos”, explicou o presidente do SJProspera, Sidnei Nascimento.
Um dos elementos negativos nas tomadas de decisão das empresas que prospectam se instalar no Município é a obrigação do setor do ISSQN, cuja alíquota máxima da tabela de serviços é de 5%, enquanto que em municípios vizinhos as alíquotas são menores. Com isso, algumas empresas acabam decidindo se instalar fora de São José dos Pinhais.
Outras Presenças
Além dos já citados, estiveram presentes os secretários municipais de: Administração e Recursos Humanos, Luiz Keppen; Assistência Social, Juliana Saraiva; Viação e Obras Públicas, Marco Setim; Indústria, Comércio e Turismo, Marcelo Dal Negro; Saúde, Débora Chemin; Comunicação, André Gabardo; Educação, Aldrian Matoso; Governo, Wagner Zaclikevis; Habitação, Camila Monteiro; Segurança, Jefferson de Souza e o secretário de Meio Ambiente em exercício, Paulo Caverna. Também participaram os vereadores Bira do Banco, Fátima de Paula, Ailton Fenemê, Juliano Martins, Luiz Monteiro, Renan Machado, Silvio Mecânico, Denilson Grilo e Paulinho Maradona, além de servidores municipais de diferentes secretarias.
