Um encontro realizado na noite do dia 23, terça-feira, na Escola Municipal Cleonice Braga Fonseca, localizada no Jardim Jurema, apresentou o Programa Moradia Legal para cerca de 300 famílias, moradoras da região e que foram convidadas a participar do evento. Com essa reunião, a Prefeitura de São José dos Pinhais, por meio da Secretaria de Habitação (Semha), iniciou o projeto de regularização fundiária.
A iniciativa, resultado de um convênio entre a administração municipal com o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) e o Ministério Público do Paraná (MP-PR), visa proporcionar segurança e documentação efetiva dos lotes aos cidadãos. Durante a reunião, foi exibido aos presentes um vídeo do desembargador do TJ-PR, Abraham Lincoln Merheb Calixto, explicando a funcionalidade do Programa Moradia Legal.
A prefeita Nina Singer também destacou a importância do Programa Moradia Legal, enfatizando sua contribuição para o alcance da justiça social. “Esta conquista traz segurança aos moradores, além de permitir o acesso a financiamentos e resultar na valorização dos imóveis”, afirma a prefeita.
No encontro, estiveram presentes a secretária de Habitação, Camila Monteiro; e de Segurança, Paulo Thomaz; o diretor judiciário da empresa de propriedade legal e regularizações, Nahim Akel Neto; os vereadores Renan Machado, Paulinho Maradona, Silvio Mecânico e Abelino; o coordenador das administrações regionais Luiz Paulo e a presidente da Associação de Moradores e Amigos do Jardim Jurema, Ligia Suely Negrão.
Como funciona o Programa Moradia Legal?
Uma empresa credenciada junto ao TJ-PR é responsável por realizar o mapeamento, levantamento de dados e coleta da documentação das famílias. Após a aprovação do cadastro, o processo é encaminhado ao TJ-PR para ajuizamento.
Em parceria com a Prefeitura, a empresa conveniada mapeia áreas necessitadas de regularização e lança etapas de regularização por bairros.
Após a conclusão das etapas iniciais, o Programa Moradia Legal será gradualmente estendido a outras localidades do município. No entanto, não há um prazo definido para cada fase, pois a regularização dependerá das características específicas de cada região.
Famílias interessadas no processo de regularização em todo o município podem entrar em contato com a Secretaria Municipal de Habitação pelo telefone (41) 3381-6632 ou pelo WhatsApp (41) 99218-1290.
