O Programa Moradia Legal chegou no dia 9 de novembro, terça-feira, até a localidade do Paiol de Baixo, dando início à primeira fase do processo de regularização fundiária às famílias da região que irão se beneficiar com as ações.
O programa do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) conta com a parceria do Ministério Público e da Prefeitura Municipal, e atenderá cerca de 240 famílias da região do Paiol de Baixo que encontram-se inseridas em locais passíveis de regularização.
As ações do programa compreendem o direito à moradia e o cumprimento da função social da propriedade, permitindo a regularização com parcelamentos e valores acessíveis, além da gratuidade do processo judicial.
Até o momento já foram atendidos os bairros Jardim João Paulo II, Jardim Santa Rosa, Jardim Araçatuba, Jardim Daher e Jardim Diamante. Os processos de regularização de aproximadamente 300 famílias desses bairros já foram iniciados.
Para o prefeito Bihl Zanetti, “o compromisso da Prefeitura junto do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná é oferecer, além da regularização das moradias, segurança jurídica, dignidade e qualidade de vida aos campineneses, pois, com os reflexos da regularização, têm-se melhorias de infra-estrutura e consequentemente maior desenvolvimento socioeconômico das localidades.
PRESENÇA
Estiveram presentes na apresentação do programa à comunidade do Paiol de Baixo, o prefeito Bihl Zanetti; o coordenador técnico do programa Ricardo Paludo; o presidente da Câmara de Vereadores, Eugênio José Zanona; e Naim Akel Neto, representante da empresa Propriedade Legal Regularizações Fundiárias Ltda, encarregada da execução dos trabalhos junto à população.
