Como parte da programação do aniversário de 32 anos do município, na manhã do dia 4, segunda-feira, a Prefeitura de Pinhais promoveu o lançamento do Serviço Família Acolhedora (SFA). Instituída pela Lei Municipal nº 2.890, de outubro de 2023, a iniciativa é uma modalidade diferenciada de acolhimento para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
De acordo com a prefeita de Pinhais, Rosa Maria, o serviço visa ofertar um ambiente familiar e promover bem-estar aos atendidos. “Dores humanas vindas de quebras de vínculos são sempre difíceis de lidar. No serviço de Família Acolhedora, mais do que o trabalho competente que nossas equipes já realizam, precisamos do comprometimento da sociedade. Um desafio que une o poder público, mas principalmente demanda a generosidade das famílias em ser um diferencial na vida dessas crianças e adolescentes”, enaltece.
“Em nosso município, já atendemos diversas situações de violação de direitos. Fico emocionada em podermos lançar a Família Acolhedora, pois queremos proporcionar um atendimento diferenciado, um ambiente familiar para que tenham cuidados ainda mais específicos. E para a família que acolhe, fica a linda missão de cuidar dessa criança ou adolescente por um momento importante de sua vida e marcante positivamente”, ressalta a secretária de Assistência Social, Rosângela Batista.
O encontro também contou com a palestra sobre acolhimento familiar ministrada por Angela Mendonça. A palestrante atuou como assessora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Criança e Adolescente e Educação, no Ministério Público do Paraná; coordenadora de curso de especialização em Direito Aplicado ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e em Direito Educacional nas Instituições de Ensino Superior. Foi professora convidada na PUC-PR e no Projeto Escola que Protege. Possui pós-graduação em Planejamento e Administração da Escola Pública, pós-graduação em Direito Educacional e graduação em Direito e em Pedagogia.
A cerimônia de lançamento foi acompanhada pelas secretárias de Educação, Andrea Franceschini; de Saúde, Adriane da Silva Jorge Carvalho; pelo secretário de Governo, Márcio Mainardes; pelo legislativo municipal por meio da presença do presidente da Câmara, vereador Marcinho, vereador André de Paula; e demais autoridades locais.
Sobre o serviço
Ao contrário das instituições tradicionais, conhecidas popularmente como abrigos ou casas-lares, o SFA ocorre em lares de famílias devidamente cadastradas e preparadas para receber temporariamente crianças e adolescentes afastados de suas famílias naturais. Essa visão humanizada proporciona uma atenção personalizada, focada nas necessidades específicas de cada indivíduo. A iniciativa encontra respaldo na legislação vigente, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais.
O principal objetivo do programa municipal é implementar um modelo de acolhimento que promova a convivência familiar e comunitária. Além disso, visa garantir o acesso à rede de políticas públicas, buscando o retorno oportuno das crianças e adolescentes à sua família de origem, família extensa (segundo o ECA, uma ampliação da família natural, incluindo parentes próximos que mantêm estreita convivência afetiva com a criança ou adolescente) ou, quando necessário, a colocação em família substituta (aquela que acolhe crianças ou adolescentes na ausência da família natural, exigindo cuidados específicos conforme o Direito à Convivência Familiar do ECA).
Serviço
Para saber mais informações sobre o serviço de Família Acolhedora, entre em contato, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h: acolhimento.familiar@pinhais.pr.gov.br, telefone (41) 99179 – 8834 e site: https://pinhais.atende.net/cidadao/pagina/familia-acolhedora. Rua 25 de Dezembro, 363, bairro Estância Pinhais.
