A Assembleia Legislativa do Paraná realizou na terça-feira, dia 1º de junho, duas sessões plenárias, sendo uma ordinária e outra antecipada de quarta-feira (2). Durante as sessões os deputados aprovaram em primeiro e em segundo turno de votações a proposta que institui o Programa Estadual de Desburocratização e Simplificação – DESCOMPLICA PARANÁ. Com a dispensa de votação da redação final aprovada, o projeto de lei 572/2020, de autoria do Poder Executivo, segue para sanção, ou veto, do governador Carlos Massa Ratinho Junior.
TRÊS VERTENTES
De acordo com o texto, o DESCOMPLICA PARANÁ será vinculado a Casa Civil e terá como objetivo de simplificar a vida dos empreendedores paranaenses. O Executivo argumenta na justificativa do projeto que o programa contará com três vertentes: liberação do CNPJ e das autorizações para empresas de baixo risco em menos de 24 horas, soluções para fechamento de empresas e a instalação de um comitê permanente de desburocratização com a participação da sociedade civil.
A iniciativa, afirma o Executivo, busca dirimir os principais entraves documentais das empresas e aponta soluções conjuntas com intuito de melhorar ainda mais o ambiente de negócios no Paraná. Também haverá um canal de comunicação direto entre os empresários e a Controladoria-Geral do Estado (CGE), no portal do órgão, para apontar problemas e facilitar ainda mais os processos.
Ainda segundo a proposta, o DESCOMPLICA PARANÁ será coordenado pelo Comitê Permanente de Desburocratização, que terá caráter consultivo e deliberativo e será composto por representantes da Casa Civil e das secretarias da Fazenda e do Planejamento, da Assembleia Legislativa, da Associação dos Municípios do Paraná, além entidades representativas da sociedade civil como CAU, CREA, CRC, SESCAP, CRA, Junta Comercial, Sebrae, Vigilância Sanitária, Bombeiros, Celepar, Receita Estadual, IAP, Fenacom, Fecomércio, FAEP, FIEP, FACIAP, FECOOPAR, Fetranspar, ACP e Ocepar.
Descomplica Rural
O Executivo também destaca na proposta que, em uma das ramificações do programa, o Descomplica Rural vai trabalhar para garantir maior agilidade nos processos de licenciamento ambiental no campo, contribuindo para movimentar o setor agropecuário, mesmo durante o período de pandemia. O DESCOMPLICA PARANÁ ainda se estabelecerá como aval do pequeno produtor para alcançar o mercado internacional.
