O Programa de Integridade e Compliance do Governo do Estado foi destaque, nesta terça-feira (22), na 1ª Semana de Controle Interno da Câmara Municipal de Curitiba. O controlador-geral do Estado, Raul Siqueira, especialista na área, foi convidado a falar sobre a metodologia aplicada na administração pública e a implantação do programa como instrumento de prevenção à corrupção.
Siqueira reforçou que o compliance é programa de Estado, instituído pela lei 19.857/2019, e que só é possível pelo suporte da alta administração. “Tivemos esse apoio do governador Carlos Massa Ratinho Junior. De acordo com as abordagens mais modernas, em nível global, essa é a base para a eficiente implantação dessa metodologia”, afirmou o controlador-geral do Estado.
Ele atribuiu à seriedade como o Governo do Estado tem tratado o assunto o reconhecimento que a CGE tem recebido de entidade nacionais e internacionais, nas várias áreas de controle envolvidas na política de compliance. O mais recente foi o selo Diamante conferido à transparência estadual pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil. O Paraná foi o único estado a alcançar índice acima de 95%.
O programa, segundo Siqueira, é aderente à lei anticorrupção americana e outros preceitos internacionais. Com isso, o Paraná passou a apresentar diferencial competitivo na atração de investimentos, por causa da segurança institucional que a política de integridade e compliance confere. Ele completou que essa política trabalha na prevenção à corrupção, no monitoramento de procedimentos e na reação a casos de ilegalidade.
Um dos dez pilares é o mapeamento de riscos e vulnerabilidades a atos ilícitos e a condutas indevidas de cada órgão. Por meio desse levantamento, consolidado no Plano de Integridade, é possível direcionar as ações em pontos específicos. “Dessa forma, é possível antever fragilidades que possam ser aproveitadas por pessoas com más intenções e inibir a corrupção”, explicou o controlador-geral.
Entretanto, o Programa de Integridade e Compliance também recebe informações de fora do Governo do Estado. “Toda política da administração pública precisa respeitar a transparência e o controle social. É dando a informação que o cidadão pode exercer seu controle sobre a administração pública”, citou. Siqueira explicou que, sob essa ótica, foi reforçada a atuação da transparência e da ouvidoria do Estado.
IMPLANTAÇÃO
Ele detalhou a implantação do programa, a classificação de riscos e disse que o Programa de Integridade e Compliance é permanente. “Quando afastamos riscos do primeiro levantamento, o plano do ano seguinte identificará outras vulnerabilidades e outras medidas de redução ou extinção dos riscos e assim sucessivamente”, explicou. “A gente precisa estar sempre se aprimorando”.
Todos os 62 órgãos e entidades do Governo do Estado já começaram a implantação do programa e 25 já concluíram o Plano de Integridade. A palestra foi dada no Plenário da Câmara, com condução do presidente da Casa, Tico Kusma, e presença do controlador do Legislativo Municipal, Tiago Przysiada.
