A deputada estadual Cristina Silvestri (Cidadania), procuradora da Mulher da Assembleia Legislativa do Paraná e autora do projeto de lei 683/2020, celebrou a aprovação da matéria em segunda votação, na forma de um substitutivo geral da CCJ, na sessão plenária de quarta-feira (5), reforçando que a institucionalização do Sinal Vermelho no Paraná será uma importante política pública para mulheres em situação de violência terem mais um mecanismo para pedido de ajuda silencioso. A iniciativa tem coautoria de toda a bancada feminina da Assembleia – deputadas Cantora Mara Lima (PSC), Mabel Canto (PSC), Maria Victória (PP), Luciana Rafagnin (PT), além do deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB).
Por ter recebido um substitutivo geral, o projeto precisa passar por mais duas votações antes de seguir para a sanção, ou veto, do Poder Executivo.
De acordo com a autora, o projeto partiu da necessidade de institucionalização de uma campanha com o mesmo nome, realizada no Paraná e no Brasil em 2020, no início da pandemia da Covid-19.
“Essa foi uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) executada inicialmente como uma campanha de conscientização. Com o sucesso, os órgãos nos procuraram na Procuradoria da Mulher da Assembleia para que de campanha, ela passasse a ser lei. A aprovação significa mais um marco nas políticas públicas para as paranaenses”, explica a parlamentar.
Na campanha, as mulheres podiam mostrar um X vermelho na mão em farmácias que elas seriam acolhidas pela equipe de atendimento. Eles seriam responsáveis, ainda, por acionar de maneira imediata a Polícia Militar e reportar a violência. No texto do projeto, além das farmácias, a ação é estendida para todos os estabelecimentos comerciais. A redação prevê a conscientização em massa destes locais para que quando uma mulher em situação de violência mostre o X na mão, os responsáveis saibam como proceder.
“Nosso objetivo com isso é criar uma grande rede de proteção às mulheres em todo o Estado. Que elas se sintam acolhidas e seguras para pedirem ajuda em qualquer lugar. E também que estes locais tenham o mínimo de conhecimento para realizar o primeiro encaminhamento para ajudá-las, que é justamente acionar a polícia”.
