A Secretaria da Justiça e Cidadania, por meio da Coordenação Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-PR), iniciou, no dia 22, segunda-feira, uma ação de fiscalização nas empresas de ônibus que operam na Rodoferroviária de Curitiba. Atividades semelhantes também estão sendo realizadas pelos Procons municipais nas rodoviárias de Astorga (Norte), Ponta Grossa (Campos Gerais) e Umuarama (Noroeste).
O objetivo é averiguar o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor e de outras legislações e normas que regem o transporte terrestre de passageiros, regulamentados também pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Ao todo serão fiscalizadas cerca de 40 empresas de ônibus, que operam viagens estaduais, interestaduais e internacionais, apenas em Curitiba.
Entre os itens fiscalizados estão a verificação da disponibilidade do Código de Defesa do Consumidor nos pontos de venda, além da visibilidade de informação sobre os direitos dos passageiros nos locais de embarque e desembarque. Além disso, os técnicos estão fiscalizando questões de acessibilidade, garantindo que todos os usuários possam usufruir dos serviços de maneira igualitária.
Outros itens averiguados são o cumprimento das providências em caso de atraso ou cancelamento; localização dos preços das passagens; direitos dos consumidores em caso de remarcação, transferência ou reembolso; informações sobre franquia de bagagens; descontos ou gratuidade previstos em lei; e transporte de crianças e outros.
“Estamos implementando um sistema de fiscalização mais frequente para garantir que todos os fornecedores operando nas rodoviárias respeitem as leis que protegem os consumidores”, afirmou Santin Roveda, secretário da Justiça e Cidadania. “Nossa prioridade é assegurar que os direitos de cada passageiro sejam respeitados, promovendo uma experiência de viagem segura e confortável”.
“Nossa equipe está comprometida em orientar os fornecedores sobre as normas de defesa do consumidor e em verificar a adequação dos serviços prestados,” explicou Claudia Silvano, coordenadora estadual do Procon Paraná. “A transparência e a acessibilidade são fundamentais para que possamos defender efetivamente os direitos dos consumidores”.
Os consumidores que tiveram dificuldade ou acesso negado a algum dos seus direitos podem formalizar sua reclamação no site próprio do Procon-PR (https://www.procon.pr.gov.br/Pagina/Formas-de-Atendimento), ou ir presencialmente na sede do Procon-PR em Curitiba, localizado na Rua Emiliano Perneta 47, no Centro, ou em um dos 60 Procons municipais em todo o Paraná.
