O Procon-PR e algumas entidades de defesa do consumidor municipais de todo o Estado emitiram uma recomendação administrativa para as farmácias e laboratórios privados que realizam exames da Covid-19 e Influenza não praticarem preços abusivos em razão do aumento da demanda. Já há relatos de consumidores sobre aumento de preços nos procedimentos para detecção dos vírus.
O crescimento do número de casos da variante Ômicron e a epidemia de H3N2 no verão têm aumentado de forma significativa a procura pelos exames, principalmente diante de quadros sintomáticos. O Paraná já registrou mais de 100 mil novos casos de Covid-19 em janeiro.
A recomendação tem seis tópicos. O primeiro é sobre direitos básicos à informações sobre os produtos, nos termos do Código de Defesa do Consumidor; o segundo e o terceiro sobre a publicidade dos preços; o quarto sobre as penalidades da elevação sem justa causa; o quinto sobre sanções administrativas por conta da situação pandêmica, nos termos do Decreto Federal nº 2.181/97; e o último sobre o não cumprimento das normas, com possibilidade de encaminhamento para o Ministério Público.
“Mesmo assim, mesmo com a nova cepa, as empresas que vendem testes não podem praticar preços abusivos, que serão devidamente punidos pelo Procon-PR”, disse a chefe do órgão, Claudia Silvano.
Os Procons estão monitorando aumentos injustificados e poderão aplicar multas cujos valores variam entre R$ 700,00 a R$ 11 milhões, teto da punição. O cálculo leva em consideração o dano causado, eventual reincidência e a capacidade econômica do notificado.
Caso encontre algum caso, o consumidor pode acessar os serviços do Procon-PR no site oficial (https://www.procon.pr.gov.br/Pagina/Formas-de-atendimento).
