O processo de licenciamento ambiental de Piraquara está em pleno funcionamento. Na última semana o Engenheiro Florestal do Instituto Ambiental do Paraná, José Luiz Bolicenha, esteve na Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo para verificar como o serviço está sendo prestado. O município foi habilitado em julho de 2016 pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente após cumprir uma série de requisitos.
Hoje, Piraquara possui autonomia para tratar com as questões ambientais de impacto local, o que torna os processos mais ágeis e precisos, pois são feitos por técnicos do próprio município que possuem amplo conhecimento das características e peculiaridades da região. Anteriormente o processo levava mais tempo, pois o licenciamento era de responsabilidade do Instituto Ambiental do Paraná.
A descentralização do licenciamento atende a Lei Complementar n° 140/2011, que foi regulamentada pela Resolução do Conselho Estadual do Meio Ambiente nº 088/2013. “A descentralização do licenciamento facilita a vida do munícipe, pois ele vai buscar o serviço no próprio município. Entre os municípios da região metropolitana, Piraquara e Pinhais já estão desenvolvendo o processo de forma efetiva”, ressaltou Bolicenha.
Para obter a habilitação, o município teve que preencher vários requisitos, como a criação de um plano diretor, legislação ambiental municipal e a implantação do conselho e fundo municipal de meio ambiente. Também são exigidos profissionais concursados e habilitados na área ambiental para trabalhar de acordo com as demandas da cidade e capacitações no IAP.
O licenciamento ambiental municipal compreende o ramo de atividade, obras e empreendimentos que causem ou possam causar impacto de âmbito local. “Com a descentralização, o município assume uma responsabilidade maior, mas também agiliza todo o processo, pois ele é feito por nossa equipe técnica”, explicou o Secretário de Meio Ambiente e Urbanismo, Leverci Silveira Filho.
Mais informações sobre o licenciamento: 3590 – 3518
