O calendário legislativo iniciou no dia 6, terça-feira, com os trâmites oficiais que integram a pauta e a ordem do dia. Na votação, todos os vereadores aprovaram, em 1º turno, o Projeto de Lei nº 956/2023, do vereador Professor Wellington (PSB), que insere o dispositivo no artigo 2º da Lei n° 1.114, de 20 de setembro de 2007, data que institui o “Dia do Agricultor”, no município. A nova redação, em parágrafo único, determina que o Poder Executivo Municipal poderá estabelecer parcerias com organizações não governamentais, instituições de ensino, associações e outras entidades interessadas.
2ª Sessão
Já no dia 8, quinta-feira, a ordem do dia abriu com a discussão e votação única do veto nº 11/2023 da Prefeitura de São José dos Pinhais sobre a obrigatoriedade em realizar teste em asfalto para aferição da qualidade do material e serviço prestado em obras de pavimentação, recapeamento e manutenção viária no município. O veto é referente ao Projeto de Lei nº 863/2023, dos vereadores Renan Machado (PL) e Paulinho Maradona (PSD). O veto recebeu aprovação da maioria: 10 a favor do veto do Executivo e 8 contra.
Com a subemenda nº 06/2023, do vereador Abílio Alves e a emenda modificativa nº 49/2023, do vereador Renan Machado, os vereadores aprovaram com unanimidade – em 1º turno – o Projeto de Lei nº 865/2023, do vereador Professor Abelino (Cidadania). O projeto altera a Lei 3.294, de 30 de maio de 2019, que declara de utilidade pública municipal, a Organização, GERAR – Geração de Emprego, Renda e Apoio ao Desenvolvimento Regional.
Ainda, foram aprovados os projetos de lei do vereador Silvio Santo (Republicanos): Projeto de Lei nº 941/2023, em 1º turno, que institui o Fundo Municipal de Calamidades Públicas de São José dos Pinhais (FUMCAP/SJP) e o Projeto de Lei nº 971, de 2024, em 1º e 2º turno, que institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São José dos Pinhais (FMDPD/SJP).
Também houve a votação em 1º turno do Projeto de Lei nº 963/2023, do vereador Juliano Martins (Pode), que institui e inclui no calendário oficial de eventos do município o Dia da Conscientização da Mielomeningocele.
Nenhum vereador fez uso da tribuna na primeira sessão do ano. Já na última quinta-feira, utilizaram a tribuna os vereadores Silvio Santo (Republicanos) e José Possebon (PROS).
Para ter acesso a toda a todos os projetos apreciados e votados durante a semana, acesse o SAPL (http://sapl.cmsjp.pr.gov.br/).
Transmissão
A próxima Sessão Ordinária está marcada para o dia 20, a partir das 9 horas, com transmissões simultâneas nos canais oficiais do Youtube e Facebook da Câmara Municipal de São José dos Pinhais.
