A Prefeitura de Pinhais, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), realizou no dia 18, terça-feira, o Encontro Alusivo de Prevenção à Violência contra a Pessoa Idosa. O evento reuniu os participantes do Centro de Convivência do Idoso (CCI), e teve como objetivo mobilizar uma rede de proteção, convocando a todos para atuarem na proteção efetiva desse público.
A ação também marca o Dia Mundial da Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa, estabelecido no dia 15 de junho de 2006, e oficialmente reconhecido pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 2011, após solicitação da Rede Internacional de Prevenção ao Abuso de Idosos (Inpea).
As atividades propostas incluíram uma palestra com Adriana de Oliveira, coordenadora de Políticas de Prevenção e Enfrentamento às Violências contra a Pessoa Idosa da Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa do PR (Semipi/PR), e uma apresentação dos soldados Lima e Félix, da Patrulha Maria da Penha, efetivo do 29º Batalhão da Polícia Militar, em Pinhais. O evento contou ainda com a participação da prefeita Rosa Maria, e das secretárias de Assistência Social, Rosangela Batista, e de Saúde, Adriane Carvalho.
“Estamos comemorando uma data que nos faz olhar diferente para aquilo que muitas vezes naturalizamos, e a violência não é natural para ninguém. Hoje nós lutamos contra os maus tratos a animais, a crianças e jovens e à pessoa idosa. Vocês já estão sendo orientados para isso, mas, mais do que isso, vocês poderão ser multiplicadores. Então nós estamos aqui diante de uma grande rede de proteção, precisamos ter informação, ter conhecimento e ter atitude de denunciar. Não podemos mais permitir que as pessoas que uma vida inteira trabalharam, que uma vida inteira, muitas vezes, sofreram tanto para constituir família, passem por um mau trato dentro de casa”, enfatizou a prefeita Rosa Maria.
A soldado Félix, da PM, reforçou a importância da denúncia e do Estatuto do Idoso: “O nosso Estatuto do Idoso fala que é obrigação não só do poder público mas também da família, da comunidade, assegurar essa proteção ao idoso. Se você tiver conhecimento de alguma situação de violência, que não é só aquela visível, que deixa marcas no corpo, mas os vários tipos de violência, como abandono, negligência, o abuso econômico, a violência sexual, psicológica. Todos esses tipos de violência. Se você tiver conhecimento, você deve denunciar à polícia de forma anônima.”
A secretária de Assistência Social, Rosangela Batista, falou sobre o Plano Municipal da Pessoa Idosa, disponível no site da prefeitura: “No Plano estão todas as políticas e todas as ações para as pessoas idosas. Infelizmente ainda temos dados de violência contra os idosos. Quando a gente tem um laço emocional, é muito difícil a gente sair da violência. A gente tem que romper e é difícil, mas peça ajuda. Todos os nossos espaços têm pessoas que podem ajudar, então fico muito feliz de vocês estarem presentes conosco.”
Além das pessoas já mencionadas, estiveram presentes no evento a presidente do Conselho Municipal da Pessoa Idosa (CMDPI), Riceli Padilha; as equipes da Semas e da Secretaria de Saúde; e a Miss Melhor Idade, Maria José.
Violações mais recorrentes
Violência física – Os abusos físicos constituem a forma de violência mais perceptível aos olhos dos familiares, mas nem sempre o agressor irá cometer agressões que sejam tão perceptíveis como espancamento com lesões ou traumas que possam chamar a atenção. Em algumas situações, os abusos são realizados na forma de beliscões, empurrões, tapas ou agressões que não tenham sinais físicos. A maior parte das agressões físicas acontecem dentro da própria casa da pessoa idosa, no seio de sua família, ocasionadas por pessoas muito próximas como filhos, cônjuge, netos ou cuidadores domiciliares.
Abuso psicológico – A violência psicológica também é crime passível de pena de detenção. Ela ocorre em atos como agressões verbais, tratamento com menosprezo, desprezo ou qualquer ação que traga sofrimento emocional como humilhação, afastamento do convívio familiar ou restrição à liberdade de expressão. Também acontece ao submeter a pessoa idosa a condições de humilhação, ofensas, negligência, insultos, ameaças e gestos que afetem a autoimagem, a identidade e a autoestima.
Negligência e abandono – Os casos de negligência e abandono ocorrem quando há recusa ou omissão de cuidados que podem acarretar sérios prejuízos ao bem-estar físico e psicológico da pessoa idosa. A negligência se trata da recusa ou omissão de cuidados. Já o abandono é uma forma de violência que se manifesta pela ausência de amparo ou assistência pelos responsáveis em cumprir seus deveres de prestarem cuidado a uma pessoa idosa.
Violência institucional – Trata-se de qualquer tipo de violação exercida dentro do ambiente institucional público ou privado praticada contra a pessoa idosa. Instituições também podem cometer negligência por meio de uma ação desatenciosa ou omissa por parte dos funcionários ou por não cumprir alguma ação que deveria ter sido realizada.
Abuso financeiro – A violência financeira é caracterizada pela exploração imprópria e ilegal ou uso não consentido dos recursos financeiros da pessoa idosa. O violador se apropria indevidamente do dinheiro e cartões bancários da pessoa idosa utilizando o valor para outras finalidades que não sejam a promoção do cuidado. Geralmente acontece por parte de familiares, conhecidos e instituições financeiras. Alguns idosos são vítimas deste tipo de violência devido à falta de informação ou ainda por acreditarem na ação despretensiosa do violador.
Violência patrimonial – É qualquer prática ilícita que comprometa o patrimônio do idoso, como forçá-lo a assinar um documento sem ser explicado para quais fins é destinado, alterações em seu testamento, fazer uma procuração ou ultrapassar os poderes de mandato, antecipação de herança ou venda de bens móveis e imóveis sem o consentimento espontâneo do idoso, além de falsificações de assinatura. A autonomia da pessoa idosa, enquanto sujeito de direitos, sem dúvida é uma premissa que deve ser respeitada e promovida.
Violência sexual – Os abusos visam obter excitação, relação sexual ou práticas eróticas através de coação com violência física ou ameaças. Essas violações podem ocorrer na própria casa, cometidas por pessoas da família, e em instituições que prestam atendimento a pessoas idosas. Mulheres idosas com patologias físicas que as impeçam de andar são ainda mais vulneráveis. Atos como beijos forçados, penetração não consentida e toques no corpo são atos mais comumente observados. São ainda mais vulneráveis as pessoas idosas acometidas por doenças neurológicas ou psiquiátricas como Alzheimer e esquizofrenia, que podem ter dificuldade de transmitir a informação corretamente, dificultando a denúncia da violência sofrida.
Discriminação – Refere-se a comportamentos discriminatórios, ofensivos e desrespeitosos em relação à condição física característica da pessoa idosa, com desvalorização e inferiorização. Uma atitude discriminatória resulta na destruição ou comprometimento dos direitos fundamentais do ser humano, prejudicando um indivíduo no seu contexto social, cultural, psicológico, político ou econômico. Em relação à pessoa idosa, os termos etarismo, idadismo ou ageísmo têm sido utilizados na tipificação e combate a crimes de discriminação e preconceito relacionados à característica da idade alcançada pela pessoa idosa.
Denuncie
Casos de violência contra a pessoa idosa devem ser denunciados pelo Disque Direitos Humanos – Disque 10, ou para o Disque Denúncia 181.
