Os deputados estaduais aprovaram em primeiro turno a prestação de contas do Governo do Estado do Paraná referente ao exercício financeiro de 2021. De autoria da Comissão de Tomada de Contas, o Projeto de Resolução 3/2023 dividiu a opinião dos parlamentares. A proposta retornou à pauta da sessão plenária de segunda-feira (15).
“A mensagem do Governo foi retirada de ofício por mim e retornou para a devida aprovação. Eu entendo que, quando chegam à Assembleia, as contas do Governo praticamente já passaram pelo crivo normal. Sempre que se aprovam contas de estruturas governamentais, o Tribunal de Contas faz algumas ressalvas, mas nada que comprometa orçamento do Estado”, afirmou o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Ademar Traiano (PSD)
Comissão de Tomada de Contas
A Comissão de Tomada de Contas emitiu “Parecer Favorável à prestação de contas do Governo do Estado do Paraná, referente ao exercício financeiro de 2021, de acordo com o Acórdão de Parecer Prévio nº 183/22, do Tribunal Pleno, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, pela regularidade das contas, com ressalvas, determinações, recomendações e encaminhamentos”.
O projeto recebeu voto contrário da Bancada de Oposição na sessão de segunda. “Temos um problema porque a Comissão de Contas teve acesso ao acordão e ao relatório. Mas nós, não tivemos. Não porque esta Casa não forneceu, mas porque o Tribunal de Contas não publicou, não está aberto ainda”, cobrou em Plenário o líder da Oposição, deputado Requião Filho (PT). “Como não sabemos se essas ressalvas são mais sérias ou menos sérias, vamos encaminhar voto contrário. Pedindo para que o Tribunal de Contas e esta Casa trabalhem para que, na próxima vez, seja votado quando tiver tudo liberado para que a sociedade civil possa acompanhar”, acrescentou.
Minucioso e delicado
De acordo com o deputado Hussein Bakri, líder do Governo, a Comissão de Tomada de Contas fez um trabalho minucioso e dedicado. “Estamos discutindo o acórdão que proferiu uma decisão unânime aprovando as contas com ressalvas. O que é normal em municípios, estatais e em um Estado gigantesco como o nosso. Portanto, foi aprovada pelo Tribunal de Contas por unanimidade. E os apontamentos que foram feitos, serão corrigidos pelo governo, por isso que existem as ressalvas”, ponderou. O placar final foi de 33 votos a favor e 7 contrários.
