Tumulto e bate-boca na Câmara dos Deputados, na quarta-feira, dia 14. O motivo foi a tentativa malfadada de votação, em regime de urgência, do apelidado ”PL da Globo”, ou o PL 8.889/17. Enquanto os brasileiros estavam todos comovidos com a catástrofe climática no Rio Grande do Sul, a base governista tentou aprovar um PL para favorecer o Grupo Globo e enfraquecer as mídias digitais. Este Projeto de Lei apresentado por um deputado petista em 2017, Paulo Teixeira (PL-SP) e que acaba de ganhar uma nova versão pelo relator André Figueiredo (PDT-CE), vem sendo apontado pela oposição ao governo na Casa como um desmembramento do famigerado e mal sucedido “PL das Fake News”.
Por isso, o tumulto na Câmara dos Deputados. O que levou o relator André Figueiredo a retirá-lo da pauta de votações do dia, devido a pressão dos parlamentares de oposição e, também, do eleitorado, que mobilizou as mídias sociais com a hashtag #PLdaredeGloboNão e exerceu pressão aos deputados.
Taxação e encarecimento dos serviços
Com a justificativa de defender legítimos interesses de proteção a direitos autorais no meio digital e fomentar a produção do audiovisual brasileiro, o PL 8.889/17 conta com diversos artigos bastante polêmicos que visam taxar as plataformas de streaming como, Netflix, Prime, Disney e outras, além de plataformas de conteúdo audiovisual como o YouTube e Tik Tok, com contribuições progressivas ao Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional). Trata-de de alíquotas progressivas que estas empresas devem pagar ao Condecine que podem atingir até 6% da receita bruta no mercado brasileiro, incluindo ganhos com publicidade.
Influenciadores digitais
Uma muito provável consequência dessa taxação às empresas deverá ser o repasse deste custo ao consumidor. No caso da Netflix, Prime e similares, o encarecimento no valor das assinaturas. Em se tratando de YouTube, Tik Tok e outros, teme-se uma diminuição nos valores pagos a produtores de conteúdos que são remunerados por estas empresas. Há um grande número de influenciadores digitais no país remunerados pelo Youtube, por exemplo. Muitos deles contam com um grande número de visualizações, milhares ou milhões de inscritos, obtendo uma renda mensal muito satisfatória paga em dólares.
Favorecimento a Globo
Mas o “detalhe” mais sórdido desse PL envolve o Grupo Globo, que conta com a plataforma por assinatura Globoplay, concorrente da Netflix, Prime, Disney e outras. O PL isenta a Globoplay da taxação por meio de um parecer que exclui “serviços semelhantes promovidos por concessionárias de radiodifusão de sons e imagens”.
Pressão nas redes sociais
Deputados como Eduardo Bolsonaro, Nikolas Ferreira, Marcel Van Hatten e Gustavo Gayer estão à frente da oposição ao PL. O gaúcho Van Hattem, do partido NOVO, mobilizou os usuários das redes sociais a protestarem e pressionarem os deputados, já no início do dia, para a retirada da pauta. A pressão popular foi bem-sucedida. No final do dia, inclusive, depois de um “barraco” entre o deputado do PL de Goiás, Gustavo Gayer e a deputada Sylvie Alves (União-GO), o relator optou pela retirada de pauta. Gayer afirmou que a intenção é favorecer o Grupo Globo e buscar mais uma fonte de arrecadação ao governo para roubarem mais. “Eles já perceberam que ninguém mais assiste TV aberta. O governo está quebrado e quer mais dinheiro para roubar a vontade”, disse.
“Combate às fake news”
O PL tem sido visto pela oposição como uma forma de dificultar a permanência destas empresas no país, encarecendo os serviços de assinatura para os usuários. Mas a taxação mais pesada está prevista justamente para as plataformas onde é possível o compartilhamento de vídeos, como o YouTube e o Tik Tok. O que gera mais controvérsias e a suspeita de que a principal intenção do Projeto de Lei é tentar dificultar o compartilhamento e viralização de vídeos produzidos por influenciadores digitais. Tais influenciadores têm competido pesadamente com a grande imprensa no que se refere a disseminação de notícias e informações. Muitos fazem sucesso disseminando fake news, conteúdo de desinformação e opiniões ideologizadas de viés extremista. Contudo, há, também, muitos produtores de conteúdo de grande público que prezam pela verdade, pelo compromisso com a ética e a divulgação de informações relevantes e de interesse público, bem como proferem opiniões ideológicas moderadas.
Concorrentes da grande imprensa
Não se pode buscar acertar determinados alvos atirando-se contra todos, indiscriminadamente. Um PL que, sem cerimônias, atenta contra a liberdade de expressão e independência das mídias digitais, e ainda visa favorecer a Globo, que perde audiência e credibilidade a galope, precisa ser barrado. Na verdade, a intenção parece uma ofensiva a todos que representem uma concorrência a grande imprensa, cada vez mais ameaçada pela preferência do público em buscar informações por fontes alternativas como as redes sociais, os canais de YouTube, os influenciadores digitais.
Economia criativa
Aliás, a gerente de Políticas Públicas do YouTube no Brasil, Alana Rizzo, criticou a forma atropelada com que a Câmara colocou em pauta este projeto. Defendeu a regulamentação, mas com maior debate entre todas as partes interessadas antes de ir ao plenário, lembrando que o novo parecer do relator, que trata da distribuição de vídeos pela internet, foi a público, apenas, no sábado, dia 11, tendo sido encaminhado para votação em regime de urgência já na terça, dia 14. Alana acrescentou que a economia criativa, a exemplo da produção de conteúdo remunerada para plataformas como o YouTube, contribui imensamente para o PIB nacional. Somente em 2022, gerou R$4,5 bilhões ao PIB e cerca de 140 mil empregos.
Batalha vencida
A retirada da votação em regime de urgência do PL 8.889/17 foi apenas uma batalha vencida. Na certa, a base governista deverá tentar levá-lo ao plenário, novamente. Será preciso muita pressão aos parlamentares e mobilização do eleitorado para que governistas desistam. Para se ter uma ideia do nível de mobilização já alcançado, a hashtag #PLdaGloboNão foi um dos assuntos mais comentados do dia 14 na rede social X (ex-Twitter), alcançando mais de 231 mil citações, a maioria delas, contrárias ao projeto de lei.
