O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), deputado Ademar Traiano (PSDB), participou da solenidade de posse da advogada Priscilla Placha Sá como desembargadora do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) na quinta-feira, dia 03. Priscilla preenche a vaga, aberta após o falecimento do magistrado Cláudio de Andrade, através do Quinto Constitucional, um dispositivo da Constituição que determina que um quinto das vagas de tribunais brasileiros seja preenchido por advogados e membros do Ministério Público.
Para Traiano, a presença de mais uma mulher como desembargadora, Priscilla é a vigésima, é de grande importância para o Paraná. “É uma pessoa que conheço, de capacidade ilibada, de conhecimento jurídico digno e merecedora do cargo que passa a ocupar a partir de hoje”, afirmou. “Dei o total apoio para que o governador pudesse nomeá-la. Tenho a certeza de que fará um excepcional trabalho como desembargadora”, completou Traiano.
O presidente também falou da relação harmoniosa entre os Poderes Legislativo e Judiciário. “A Assembleia tem um convívio harmônico com o Poder Judiciário. É fundamental essa relação para construirmos pontes permanentes, para construir legislações eficientes que possam, acima de tudo, dar à população paranaense a segurança jurídica. Essa relação é fundamental, mas sempre respeitando a independência dos Poderes”.
A nova desembargadora, que já atuou como conselheira estadual titular, presidente da Comissão de Direitos Humanos, membro das Comissões da Criança e do Adolescente e consultora da Comissão de Estudos de Violência de Gênero da OAB/PR, irá atuar na 12ª Câmara Cível, órgão julgador que recebe ações relativas ao Direito de Família, união estável e homoafetiva, bem como feitos relacionados ao Estatuto da Criança e do Adolescente e ao Direito de Sucessões.
A magistrada destacou que chega ao TJPR para ser mais uma voz na defesa do que for melhor para o Paraná. “É uma importância relacionada ao exercício da profissão. Venho com uma perspectiva colaborativa. Acho que não estou aqui para ensinar nada, mas sim para aprender, para exercer com honradez e dignidade a função de magistrada”, disse. “Espero que seja mais uma das vozes junto aos membros deste Tribunal para que, juntamente com Legislativo e o Executivo, possamos alcançar o melhor para o nosso estado”, concluiu.
Ela reforçou que “recebe com muita alegria” a nova missão. “Venho para contribuir com o Tribunal de Justiça naquilo que for necessário, especialmente, para firmar o pacto republicano tanto com o Poder Legislativo como também com o Executivo”.
A nova desembargadora também falou dos desafios da nova carreira. “Acho que o desafio constante de quem está numa carreira jurídica é estar sempre se aperfeiçoando, especialmente para mim que vou migrar para uma área que não é a de minha atuação como advogada. Acho que o maior desafio é me alinhar ao saber e à competência dos meus colegas que compõem esse ilustre colegiado para poder honrar a nomeação que me foi dada”.
O presidente do TJPR, desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira, enalteceu a carreira profissional da nova desembargadora e disse estar feliz por, mais uma, mulher fazer parte do pleno do TJPR. “É uma profissional extremamente qualificada, professora em Direito, doutora em Direito, e uma advogada que militou há muitos anos aqui no Paraná. Será uma grande aquisição para o nosso Tribunal. Estamos muito felizes por isso’, disse. “É muito importante (a presença de mais uma mulher). Vimos que as mulheres estão na vanguarda. Nas carreiras públicas. Em concurso passando mais mulheres do que homens. Estão ocupando o espaço que é de direito delas”, concluiu.
Durante a solenidade, o presidente do TJPR fez uma homenagem ao ex-desembargador, Cláudio de Andrade que faleceu em janeiro deste ano.
Para o presidente da OAB-PR, Cássio Telles, “o quinto constitucional da advocacia estará fortalecido com a presença da Doutora Priscilla. É uma pessoa que conhece a realidade da advocacia e que prestou inúmeros serviços à OAB, notadamente na área de prerrogativas profissionais. Essa experiência levará ao TJPR, com certeza, novas ideias e o sentimento dos advogados e advogadas que militam diariamente na promoção da Justiça”.
Trajetória
Formada em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba (1999), Priscilla Placha Sá é especialista em Direito Processual Penal pela PUC-PR (2002), mestra em Direito Econômico e Social pela PUC-PR (2005) e doutora em Direito do Estado pela UFPR (2013). Fez a Escola de Verão na Georg-August-Universität Göttingen – Göttingen – Alemanha (2014). Foi membro do Grupo de Estudos Modernas Tendências do Sistema Criminal (2012), membro do Núcleo de Estudos de Direito Internacional da PUC-PR (2013-2017) e co-coordenadora do Núcleo de Política Criminal e Criminologia da UFPR (2017-2018). É professora adjunta da PUC-PR e da UFPR, tanto da graduação quanto da pós-graduação.
Foi conselheira estadual titular da OAB/PR (2007-2009/2010-2012), presidente da Comissão de Direitos Humanos (2010), presidente da Comissão da Advocacia Criminal (2013-2015), da qual também foi consultora (2016-2018), e presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas Profissionais (2016-2018), da qual atualmente é consultora (2019-2021). Também foi membro das Comissões da Criança e do Adolescente (2016-2018) e consultora da Comissão de Estudos de Violência de Gênero (2016-2018).
O que é o Quinto Constitucional?
De acordo com o artigo 94, § 1º da Constituição Federal, um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios será composto de membros, do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.
Recebidas as indicações, o tribunal forma uma lista tríplice, enviando-a ao Poder Executivo, que, nos vinte dias subsequentes, escolhe um de seus integrantes para nomeação.
