O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Ademar Traiano (PSDB), destacou na terça-feira, dia 17, as mais de 210 leis aprovadas pelos deputados que contribuíram para que o Governo do Estado adotasse medidas efetivas de combate ao coronavírus e de apoio à população e empresários, e o alto volume de trabalho realizado pelos deputados neste ano de 2020, principalmente no período da pandemia.
“Está sendo um ano atípico, em razão da pandemia. Apesar de todas as dificuldades enfrentadas no Poder Legislativo, com restrições de toda ordem estabelecidas pelos agentes sanitários, foi altamente produtivo”, destacou. “Fizemos 144 sessões plenárias, são 218 leis sancionadas e mais 45 proposições que foram promulgadas pela presidência”, completou.
Traiano disse ainda que nesse período foram mais de 3 mil projetos, emendas e requerimentos que tramitaram na Assembleia Legislativa. Tudo isso foi possível graças ao sistema remoto de votação e a realização de sessões plenárias de forma on-line. “A pandemia tomou conta do mundo e tivemos que nos reinventar nesse momento, mas os deputados e as deputadas estiveram sempre presentes para a aprovação dos projetos importantes para o Estado”, relatou. “A sessão remota propicia uma celeridade do processo legislativo. Uma votação que poderia demorar um mês para ser votada, na pandemia votamos em uma semana. Tem muitos projetos que dependeriam de uma discussão mais ampla, o que acabou sendo limitado, mas o momento exigiu essa decisão”.
O presidente destacou também que a contribuição do Legislativo não ficou somente na forma ágil de analisar matérias importantes para a população paranaense nesse momento delicado para todos. “A Assembleia deu uma contribuição enorme, liberando recursos para a compra da vacina, um valor de R$ 100 milhões repassados ao Governo do Estado. Ao todo foram mais de R$ 200 milhões devolvidos aos cofres do Estado para a aplicação em saúde e diversas áreas de infraestrutura”, apontou.
Compõem esse montante, R$ 37,7 milhões repassados do Fundo de Modernização da Assembleia Legislativa para o Fundo Estadual da Saúde, o que permitiu a contratação de leitos de UTI e enfermaria e a compra de equipamentos de proteção individual; R$ 1,5 milhão para que as universidades estaduais realizassem a compra de equipamentos para aulas remotas e fornecer aos estudantes; R$ 50 milhões para recuperação de estradas; R$ 2,5 milhões para conclusão do Hospital Erastinho, que atende crianças com câncer; e R$ 12 milhões para duplicação da Avenida JK, em Matinhos.
Orçamento
O presidente Traiano apontou ainda a necessidade de votação, até o final do período legislativo, das matérias orçamentárias que tramitam na Assembleia – a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
“Não podemos encerrar o período legislativo sem votar essas duas importantes matérias. Além, é claro, de outras propostas que estão tramitando na Casa e outras mensagens que o Governo deve mandar também de interesse do Estado”.
Leis
Desde o início da pandemia e da votação de forma on-line, os deputados aprovaram 218 leis estaduais, entre elas a lei 20.189/2020 tornou obrigatório o uso da máscara em ambientes coletivos. O corte de luz, água e gás está proibido durante a pandemia pela lei nº 20.187/2020, que também proíbe os planos de saúde de cobrarem taxas adicionais por exames e consultas e determina que carrinhos e cestas de compras, comandas e as máquinas de pagamento sejam esterilizadas.
A notificação imediata de casos suspeitos e confirmados de doenças de notificação compulsória por parte de laboratórios e farmácias ficou estabelecida na lei nº 20.213/2020.
Na área econômica, foi criado o auxílio emergencial Cartão Comida Boa com a aprovação da lei nº 20.172/2020. Micro, pequenos e médio empreendedores do Paraná e também os municípios foram beneficiados com a lei nº 20.164/2020, que autoriza apoio financeiro com a abertura de linhas de crédito especiais. Já a lei nº 20.165/2020 garante o aporte de R$ 35 milhões para apoio a cooperativas produtores rurais e agroindústrias. A utilização dos recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza foi ampliada com a lei nº 20.171. Funcionários terceirizados do estado têm emprego garantido durante a pandemia pela lei nº 20.170.
A lei nº 20.188/2020 permitiu um reforço de R$ 319 milhões no caixa da Saúde. A Assembleia Legislativa do Paraná repassou R$ 200 milhões para o Governo do Estado para que setores essenciais pudessem manter suas atividades e dar o suporte necessário para os paranaenses enfrentarem a pandemia do coronavírus. A prioridade foi para a saúde, mas a educação e a manutenção de projetos importantes para o estado também foi possível graças à contribuição do Legislativo.
