O Presidente do Poder Legislativo Municipal, Vereador Marcinho (PDT), lembrando do recesso das sessões em plenário da Casa, durante quinze dias, acrescenta que o trabalho dos vereadores continua nos gabinetes. “Entramos num breve recesso parlamentar, a partir do dia 22 de julho até o dia 5 de agosto, quando não teremos sessões de votação de projetos de lei em plenário. Porém, o Poder Legislativo continua atuante, de portas abertas à comunidade, que continua tendo acesso aos nossos gabinetes. A Casa está sempre acessível à comunidade, bem como os vereadores continuam exercendo as demais funções do mandato, a exemplo da fiscalização”, acrescenta.
O Vereador Marcinho ainda afirma que a comunidade está convidada para a audiência pública referente à LOA – Lei Orçamentária Anual, no próximo dia 6 de agosto. “Por meio da Secretaria Municipal de Finanças, será realizada esta audiência pública, quando a população terá a oportunidade de conversar diretamente com os representantes de diversas secretarias municipais, expondo suas reivindicações e duvidas. É muito importante que a população compareça e dê sua contribuição, pois, assim, o poder público municipal terá melhores parâmetros para elaborar e executar um orçamento para 2020 que vá de encontro ao que a população necessita”, explicou.
Participação pelo site da Prefeitura
A LOA serve como orientação para as ações que a Prefeitura desenvolverá em todos os setores da administração pública. Além da participação no dia, os munícipes também podem colaborar preenchendo o questionário, disponível no site da Prefeitura, apontando itens que considera mais importantes para o bairro em que mora. “Esta ação faz parte do processo do Orçamento Integrado, que abre espaço para a população discutir juntamente com o poder público quais são as prioridades de investimento na cidade de forma intersecretarial, ou seja, com atuação conjunta das secretarias municipais”, pontua.
Audiências Públicas
As audiências públicas do Poder Executivo Municipal são um canal direto de interação com os moradores e seus representantes, que ganham a chance de questionar a gestão e de participar da elaboração das metas do governo local para o desenvolvimento da cidade.
Serviço
A audiência pública acontece no dia 6 de agosto, a partir das 18h30, no Centro de Formação dos Profissionais da Educação (CENFORPE II), localizado na Avenida Iraí, 696, no bairro Weissópolis.
Carlinhos do Eliza ressalta sobre a impossibilidade de furar fila para vaga em creche no município
A espera por uma vaga nas creches municipais, os CMEIs – Centro Municipal de Educação Infantil, costuma gerar alguns boatos e especulações entre a comunidade. Porém, vale lembrar que o Portal da Transparência, no site da Prefeitura, informa a posição em que cada inscrito se encontra na fila de espera
O Vereador Carlinhos do Eliza (PT) esclarece que essa especulação não passa de boato. Inclusive, desde 2017, a Prefeitura de Pinhais investiu marcantemente no Portal da Transparência, a partir da iniciativa de divulgação da posição que cada inscrito na fila de espera se encontra para obter uma vaga em alguma creche do município. “Por uma iniciativa do Ministério Público, em conjunto com a Prefeitura, nas figuras do Secretário de Governo Ricardo Pinheiro e da Secretária de Educação Andréa Franceschinni, foi incluída no Portal da Transparência a posição em que cada inscrito na fila se encontra, a fim de tornar todo o processo muito mais transparente. Assim, a população pode saber, com certeza, quantas pessoas ainda estão a sua frente até que consiga uma vaga em creche. Quem quiser saber em que lugar se encontra na fila de espera, basta consultar o Portal da Transparência no site da Prefeitura de Pinhais”, esclareceu.
Recadastramento anual obrigatório
O vereador frisou que não há possibilidade de ninguém conseguir furar essa ordem de espera na fila por meio de influência de vereadores, ou de outra autoridade pública ou pessoa influente. “Nós, vereadores, sempre somos os mais buscados quando se trata de obter uma vaga em creche. Porém, não é da nossa alçada poder interferir nessa questão. O Portal da Transparência, com a divulgação da ordem na fila, veio para desmistificar esse tema, constituindo-se num excelente meio de expandir a cidadania e garantir muito mais transparência à gestão, em especial, nesse processo de espera pela obtenção de uma vaga em creche. O cidadão interessado em uma vaga nas creches do município deverá fazer seu recadastramento obrigatório, este ano, de 02 a 13 de setembro. Desde que faça o recadastramento anual, ele não perde sua posição na fila de espera, garantindo que guarde seu lugar na ordem de chamada”, explanou.
