Em sessão da Assembleia Legislativa, no dia 25 de julho, segunda-feira, o presidente, conselheiro Fabio Camargo, fez um balanço de sua gestão à frente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná no biênio 2021-2022. Ele atendeu convite do Poder Legislativo para relatar as ações tomadas pelo TCE-PR para restabelecer seus sistemas o mais rapidamente possível após a detecção de atividades maliciosas na estrutura de informática da Casa, ocorridas em 13 de maio passado.
Nos 58 dias em que ficou impossibilitado de realizar plenamente seus serviços devido a um “crime contra o Estado”, conforme classificou o presidente, o TCE-PR não parou. Realizou 347 ações de fiscalização, englobando recursos de aproximadamente R$ 1,4 bilhão, aplicados por 250 municípios paranaenses.
Nesse período, a Escola de Gestão Pública do Tribunal ofereceu 12 cursos, nas modalidades presencial e online, nos quais foram atendidas 1.850 pessoas. Outros 8 mil espectadores, de todo o Brasil, assistiram às lives transmitidas pelo canal da EGP no YouTube.
Acompanhado de diretores e coordenadores, o presidente agradeceu à pronta ação do corpo técnico do Tribunal que, com o apoio de diversas instituições públicas, possibilitou o enfrentamento do incidente de forma “serena e transparente”. Desde o início, o ataque vem sendo investigado pelo Núcleo de Combate aos Crimes Cibernéticos da Polícia Civil do Paraná.
Fabio Camargo destacou que o episódio que vitimou o TCE-PR, infelizmente, não é fato isolado e afeta tanto empresas quanto instituições públicas. Em 18 meses – entre novembro de 2020 e abril deste ano – apenas os TCs brasileiros foram alvo de 13 ataques cibernéticos por hackers, na média de um ataque a cada 41 dias.
Camargo destacou que, graças à atuação rápida e assertiva, todos os dados internos do Tribunal e dos jurisdicionados foram preservados – pela ferramenta de backup – e os serviços essenciais, como a emissão de certidões, foram mantidos. Os prazos processuais e as sessões foram prorrogados, sem prejuízo à administração pública paranaense. Até esta segunda-feira, 74 sistemas do TCE-PR já foram totalmente recuperados. Dos 250 servidores de dados, 200 foram restaurados, 30 foram recriados e 20 desativados.
Balanço
Na sessão, que teve transmissão ao vivo pelo canal da Alep no YouTube, Camargo destacou também as principais iniciativas desenvolvidas pelo Tribunal desde fevereiro de 2021. Entre elas estão a utilização de imagens de satélite na fiscalização de obras públicas, em parceria com Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), ligado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Pioneiro, esse convênio já foi replicado para outros tribunais de contas brasileiros.
O presidente também citou a parceria com a Secretaria de Estado da Educação, que oferecerá conteúdos pedagógicos relativos à cidadania e ao controle social da gestão pública, por meio de aulas online, a cerca de 1 milhão de alunos de escolas públicas do Paraná. Os materiais do programa Jovem no Controle serão repassados à SEED-PR pela EGP.
Em relação à administração interna, Camargo apresentou o novo formato de gestão da frota do Tribunal. Em vez de adquirir veículos e arcar com todos os custos de documentação e manutenção, atualmente a Casa mantém contratos de aluguel com empresas especializadas. Além de uma redução significativa de custos, a medida garante mais segurança a membros e servidores em viagens de representação institucional e de fiscalização.
Orientação
Uma iniciativa para a aproximação com os gestores e os cidadãos é o programa Tribunal Itinerante, que apresenta as atribuições e os serviços da Corte em visitas a cidades do interior do Estado. Nessas apresentações, já realizadas no Norte Pioneiro e no Litoral, um dos destaques é a atuante Ouvidoria, o principal canal de comunicação do Tribunal com o cidadão paranaense.
Camargo também destacou que o TCE-PR busca cada vez mais uma atuação preventiva e orientativa, investindo na capacitação de gestores e servidores por meio dos constantes cursos, presenciais e online, sobre os principais temas da administração pública, oferecidos pela EGP. “Nossa política não é a da criminalização. Todos têm direito à defesa, especialmente no período conturbado pela pandemia da Covid-19 que atravessamos nos últimos dois anos”, enfatizou.
Ele informou que aproximadamente 90% dos problemas registrados nas prestações de contas ao TCE-PR são causados por desconhecimento ou má interpretação da lei. “Se existe o mau gestor, que é uma minoria, existe a grande maioria que é bem-intencionada e que tem a nossa Corte como parceira, sempre disposta a orientar sobre o caminho correto, com uma equipe técnica que é modelo para o país.”
