Na manhã do dia 29 de dezembro, a Prefeitura de Pinhais firmou contrato administrativo com a Associação de Recicladores de Pinhais (Arepi). A assinatura do documento foi realizada na sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) pela prefeita de Pinhais, Rosa Maria, pela secretária de Meio Ambiente, Rosana Boeira Ilhéu, e pela presidente da Arepi, Neusa Vargas.
De acordo com a prefeita Rosa Maria, o contrato é fundamental para fortalecer a Lei Federal nº 12.305/2010 que estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). “Nesse processo, esses profissionais são responsáveis pelo aumento da vida útil dos aterros sanitários e por reduzir a demanda por recursos naturais. Portanto, é necessário reconhecer a importância do trabalho deles para a gestão da PNRS nas cidades brasileiras”, enaltece.
Atividade profissional
A atividade profissional dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis é reconhecida desde 2002 pelo extinto Ministério do Trabalho e Emprego. Segundo o Ministério do Meio Ambiente (MMA), são eles os responsáveis pelo abastecimento das indústrias recicladoras para a reinserção dos resíduos em ruas ou em outras cadeias produtivas em substituição ao uso de matérias-primas virgem.
“A tendência é que a execução dessa e de outras atividades exercidas pelos catadores se fortaleça com a conscientização da população sobre a importância da coleta seletiva, de forma que cresça ainda mais e seja desenvolvida por todos os cidadãos. Desde a separação do lixo doméstico até as indústrias encaminhando os materiais para a coleta seletiva”, destaca a secretária Rosana.
Outro fator importante está relacionado ao pagamento realizado por este trabalho, previsto na Lei Municipal nº 2.932, de 20 de dezembro de 2023, que institui o Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) na Gestão de Resíduos Sólidos Recicláveis em Pinhais. “Esta legislação é muito importante, pois mostra a preocupação que temos com as questões ambientais. O programa está alinhado à destinação ambientalmente adequada de resíduos sólidos recicláveis e à valorização social e econômica do trabalho dos catadores e catadoras de materiais recicláveis e reutilizáveis”, ressalta a prefeita.
PSA
Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) é o nome que se dá à remuneração paga a quem presta trabalho na área ambiental em benefício de toda a sociedade. “No caso dos catadores, o pagamento é realizado pela triagem dos materiais recicláveis e reutilizáveis recebidos na Arepi. O pagamento por serviços ambientais aos catadores de materiais recicláveis organizados em associações é uma das propostas de suma importância para reduzir o volume de rejeitos encaminhados para os aterros sanitários, explica Raquel dos Santos Pampuch, da Gerência de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos.
