Encontro aconteceu na Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo e reuniu representantes de diversas secretarias e dos food trucks
A regularização dos food trucks em São José dos Pinhais foi debatida em reunião na quarta-feira (22). Representantes dos empreendedores e da Prefeitura falaram sobre os três pontos essenciais da questão: regulamentação, procedimentos da permissão e a verificação do espaço público.
A arquiteta Nadia Cibele Besciak, representante da Secretaria Municipal de Urbanismo (Semu), iniciou o encontro relembrando que a lei atual não atende a demanda da cidade. A chefe do Setor de Licitações da Procuradoria Geral do Município (PGM), que está tratando do caso, Caroline de Souza, explicou que até hoje pipoqueiros e carros itinerantes não foram amparados por uma lei. “Esta reunião consolidou que todos devem ter seus direitos resguardados em uma legislação que agregue também os food trucks“, esclareceu.
Caroline explicou ainda que a Prefeitura deve abrir uma licitação em breve e incentivar empreendedores da cidade. “Isso garante uma concorrência justa. Queremos que seja viável, legal e que priorize a participação de moradores de São José dos Pinhais”, concluiu.
As licitações públicas podem ser feitas de diversas formas, conforme explicou o procurador Iverson Teixeira, que informou que deve haver uma “concorrência pública”, a qual pode se resolver em até seis meses.
Um dos representantes dos empresários, Airton José Garcia, dono do food truck D´Itália, afirmou que o processo conjunto deve trazer melhorias para todos os tipos de comércio ambulante. Ele utilizou o exemplo da cidade de Curitiba, que segundo o mesmo, cobra um valor alto para a regularização, mas elogiou as ações. “A Prefeitura está preocupada em formalizar empregos. Eu gostei muito deste primeiro encontro, principalmente porque as ideias estão alinhadas”, finalizou.
De acordo com a PGM os valores envolvidos dependerão das intenções da Prefeitura, que poderá apenas normatizar a atividade ou arrecadar com ela, incrementando, desta forma, o orçamento.
Secretaria de Saúde está preparada para a legislação
Odevair da Silva Mathias, diretor do Departamento de Promoção e Vigilância e representante da Vigilância Sanitária na reunião, explicou que a fiscalização seguiria os mesmos padrões já aplicados em outros comércios ambulantes. “As mudanças são específicas e variam apenas de acordo com o tipo de alimento”, afirmou. E finalizou falando sobre os benefícios da legalização para a população.”Licenciar esse tipo de comércio gera segurança. O consumidor tem acesso a um produto de boa qualidade caso o Estado fiscalize”, afirmou Mathias.
A próxima reunião ocorrerá no dia 17 de março e deve tratar de pontos físicos a serem disponibilizados ao negócio. A Secretaria de Urbanismo junto ao vereador Luiz Paulo, ficaram responsáveis por fazer um esboço da lei.
Também participaram da reunião, Marise Cruz e Ariane Bauman da Secretaria de Finanças; representantes do gabinete do vereador Luiz Paulo; José Edivaldo Bonancin, da Secretaria de Saúde; Ketlyn Cristine Delenski, José Roberto Alves, secretário municipal Giam Carlo Celli e Leonardo Silva da Costa da Sictur; Vivian Machado Garcia da PGM; secretário municipal Adão Cetnarski Neto e José Maurício Miranda da Semu; Eduardo Camargo Umbria do Demutran/Semutran, além de proprietários de food trucks.
