A vice-prefeita Rosa Maria acompanhada dos secretários de Administração José Martins e de Governo Ricardo Pinheiro, apresentaram ao presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Pinhais – Sinserp, Murilo França e ao presidente da Câmara, Marcinho, o projeto de lei que foi encaminhado nesta quarta-feira (9) à Câmara de Vereadores, que visa conceder reajuste salarial aos servidores públicos municipais.
Apesar de reconhecer o esforço da administração municipal, o presidente do Sindicato continua insistindo na pauta dos servidores, e mantém algumas reivindicações como a concessão de vale alimentação. “Esperamos que a economia melhore para recomeçar a discussão sobre Plano de Carreira, uma vez que com o atual reajuste o município já tinge o limite de 51% com folha de pagamento”, destacou. Já com relação a venda das férias, Murilo reconhece como positivo a flexibilização proposta no projeto de lei.
Projeto
Mesmo diante do cenário econômico atual que ainda permanece instável, a Prefeitura consegue equilibrar as contas sem comprometer o atendimento. Ano passado, enquanto muitas instituições públicas não conseguiram reajustar os salários do funcionalismo ou pelo menos garantir o pagamento em dia de seus vencimentos, em Pinhais, a prefeita Marli Paulino autorizou o reajuste de 5,35% aos servidores. Esse ano, caso seja aprovado pela Câmara Municipal, será concedido revisão geral de 3,19%. Se somados os dois momentos, em dois anos, o servidor público de Pinhais receberá 8,54% de reajuste salarial. Esse percentual de 3,19% contempla a variação do IPCA de treze meses, de tal modo que a data base da revisão geral passará a ser o mês de abril de cada ano.
Assim que o projeto seja apreciado pelos vereadores, o servidor terá seu salário reajustado a partir do próximo vencimento, no final do mês de maio e será retroativo ao mês de março, de modo que os servidores não tenham nenhuma perda em suas reposições inflacionárias. Segundo o secretário de Governo, Ricardo Pinheiro, todos os esforços possíveis estão sendo feitos para que as medidas necessárias sejam tomadas com muita responsabilidade. “Apesar da queda nos repasses oriundos das esferas estadual e federal, a Prefeitura de Pinhais tem se esforçado muito para melhorar a arrecadação e garantir um equilíbrio financeiro sólido, com isso conseguimos manter todas as contas em dia, atender a população de maneira satisfatória e ainda valorizar o servidor”, salientou.
É importante frisar que as medidas tomadas precisam levar em consideração a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF. “Com essas iniciativas estaremos comprometendo aproximadamente 51% da nossa receita com folha de pagamento, o que atinge o limite prudencial e ultrapassa o nível de alerta do Tribunal de Contas, conforme preconiza a lei”, completou.
Férias
Outra medida que está prevista no projeto de lei é a concessão das vendas de parte das férias dos servidores. No interesse do desenvolvimento do trabalho, poderá ser deferida com anuência de cada responsável pela unidade administrativa, a pedido do servidor municipal, a conversão de 1/3 do período de férias a que fizer jus em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes.
