A Prefeitura de Pinhais, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico em parceria com o SEBRAE-PR, promoveu entre os dias 13 e 17/02, atendimentos aos microempreendedores individuais do município. A iniciativa teve o intuito de orientar os empresários no que diz respeito à declaração anual obrigatória (DASN). Os atendimentos foram realizados no Centro de Empreendedorismo e Artesanato (Ceart), localizado no bairro Estância Pinhais.
De acordo com o SEBRAE, a apresentação da declaração é realizada de maneira totalmente gratuita e os interessados devem se dirigir ao Ceart munidos das seguintes informações:
– Faturamento da empresa no ano de 2016;
– quanto foi obtido por meio de revenda (comércio) ou venda (indústria) de produtos;
– se há ou não a existência de algum funcionário.
A declaração tem caráter informativo e não há qualquer outra taxa ou imposto a ser pago. O SEBRAE salienta ainda que, caso o MEI não apresente a declaração, haverá cobrança de multa. Além disso, ficará impedido de gerar a DAS, documento de pagamento mensal obrigatório, ficando portanto inadimplente com o Simples Nacional.
Serviço
Os atendimentos são realizados no Ceart, localizado na Avenida Ayrton Senna da Silva, 2842, no bairro Estância Pinhais. Mais informações pelo telefone (41) 3901-5825.
