Como resultado de uma ação da Prefeitura de Pinhais, por intermédio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, o município sai na frente e é o primeiro do Estado do Paraná a implantar um sistema próprio para licenciamento ambiental. Feito que além de colocar Pinhais na vanguarda, traz benefícios àqueles que necessitam da liberação, bem como para a cidade.
Todo processo teve início no ano de 2013, quando o Conselho Estadual do Meio Ambiente (CEMA), por meio da resolução nº88/2013, estabeleceu os critérios para que os municípios passassem a oferecer licenciamento ambiental, para obras, atividades e empreendimentos de pequeno porte.
Esta resolução tornou-se realidade após reivindicação do prefeito Luizão Goulart, na época presidente da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Curitiba – Assomec. “Lembro que em 2013, eu e alguns prefeitos da RMC procuramos o secretário Estadual de Meio Ambiente e expusemos nossas dificuldades em relação aos licenciamentos ambientais. Solicitamos a aprovação desta medida que oferece mais autonomia aos municípios”, relembra o prefeito de Pinhais.
O secretário de Meio Ambiente de Pinhais, Ambrósio Struginski, explica que cabia ao Instituto Ambiental do Paraná fornecer o sistema que permite licenciar, além da capacitação da equipe responsável por esta demanda. No que tangia ao município, foram atendidas as exigências com a criação da Secretaria de Meio Ambiente, Conselho Municipal de Meio Ambiente, Fundo Municipal de Meio Ambiente, órgão ambiental capacitado, servidores aptos à execução do serviço, Plano Diretor aprovado, bem como o sistema informatizado. “Nós passamos por um processo de adequação de todas as exigências e estávamos aguardando a resposta por parte do IAP”, comenta o secretário.
Como solicitar o licenciamento
Com o intuito de acelerar o processo, a Prefeitura de Pinhais decidiu capacitar os servidores que a partir de agora trabalham com a iniciativa, além de adquirir o sistema, o qual está disponível no link. No Sistema de Licenciamento e Gestão Ambiental é possível ter acesso à solicitação da licença e esclarecer dúvidas, como para quais fins a Prefeitura pode conceder a liberação.
Segundo o prefeito Luizão a principal vantagem é a redução no tempo de espera. “É sabido que a concessão desta documentação é morosa, com isso o município, além de estar na vanguarda, passa a reduzir o tempo de resposta”, destaca.
O secretário de Meio Ambiente acrescenta que as taxas do licenciamento passam a ficar no município, o que resulta em mais recursos. “Os valores arrecadados vão para o Fundo Municipal de Meio Ambiente e serão utilizados em projetos na área ambiental no município”, esclarece Ambrósio.
Mais serviços
Além dos pedidos para licenciamento ambiental, o cidadão pode acessar o SISLAM para solicitar outros serviços relacionados à Secretaria de Meio Ambiente. Estão disponíveis informações sobre coleta de lixo, proteção ambiental, limpeza, espaço para denúncias, entre outras opções.
Serviço
Mais informações pelo telefone 3912-5237 ou e-mail: meioambiente@pinhais.pr.gov.br
