A Prefeitura de Curitiba apresentou, na segunda-feira (3/8), o Programa de Retomada Econômica Pós-Pandemia, um conjunto de ações para auxiliar atividades produtivas (principalmente as de pequeno porte) a atravessar a crise econômica causada pela Covid-19 e ajudar a manter empregos.
As medidas incluem ainda o reforço no auxílio à população socialmente mais vulnerável, como suspensão de parcelas para mutuários da Cohab. O prefeito Rafael Greca apresentou os detalhes das medidas na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), na manhã de segunda-feira (3/8), durante a sessão de reabertura dos trabalhos legislativos do segundo semestre.
“Esse é o segundo Plano de Recuperação de Curitiba que apresentamos. O primeiro, de 2017, colocou as contas do município em dia. Agora, enfrentamos o maior desafio da história da cidade, a pandemia de Covid-19. Estamos apresentando um conjunto de 11 projetos para a recuperação econômica, que pedimos que essa casa legislativa examine com urgência para que a vida possa fluir na cidade novamente. Esses 11 programas representam o grande esforço da cidade em ser mais forte que as dificuldades”, disse o prefeito.
“Os dias parados, os sacrifícios impostos ao setor produtivo. Tudo isso há de ser superado pelo segundo plano de recuperação de Curitiba”, completou.
O potencial do impacto financeiro das medidas na cidade chega a R$ 220,6 milhões, na forma de injeção de recursos e também de postergação de valores que o município deveria receber em impostos, taxas e outras cobranças. De acordo com a Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento, esses recursos vão circular na cidade, promovendo movimentação econômica no município.
O pacote de medidas envolve prorrogação para pagamento de tributos e taxas, auxílio direto a setores como o artístico, o esportivo, aos profissionais de atividades físicas, além da ampliação da desburocratização.
Neste último item, a simplificação da burocracia será ampliada em 125%, chegando a 545 atividades beneficiadas pela regulamentação da chamada lei da Liberdade Econômica – principalmente com a dispensa de alvará de licença para atividades de baixo risco.
Na avaliação da secretaria, isso representa um forte atrativo para empreendedores abrirem seus negócios e passarem a gerar renda – medida que ganha importância devido à crise econômica decorrente da pandemia. Algumas medidas estão sendo implementadas via projetos de lei enviados à Câmara Municipal; outras por meio de decretos.
O presidente da Câmara, vereador Sabino Picolo, destacou que as medidas terão prioridade na avaliação dos vereadores. “A população está esperando por essas medidas”, ressaltou.
Durante a sessão da CMC também foi assinado o convênio da Prefeitura de Curitiba com o Sebrae que vai estimular negócios de micros e pequenas empresas nas dez regionais da cidade. Segundo o superintendente do Sebrae no Paraná, Vitor Roberto Tioqueta, o projeto prevê a elaboração de ações para que pequenos empreendedores possam vender dentro dos seus bairros, estimulando negócios e geração de empregos.
Durante cinco meses o Sebrae terá consultores atuando junto da Prefeitura de Curitiba na formatação de uma força-tarefa nas dez regionais.
“O prefeito de Curitiba coloca a sua inteligência a serviço do setor do comércio e serviços e turismo em conjunto com o Sebrae para que as empresas tenham suporte para se recuperar de um cenário como este”, disse o vice-governador Darci Piana, que também é presidente do Conselho de Administração do Sebrae no Paraná.
Também estiveram presentes na apresentação dos projetos o primeiro vice-presidente da CMC, vereador Tito Zeglin; o vice-prefeito Eduardo Pimentel; Luiz Fernando Jamur, presidente do Ippuc e secretário do Governo, secretária da Comunicação, Mônica Santanna, e o superitendente fiscal da Secretaria de Planejamento, Finanças e Orçamento, Francisco de Assis Inocêncio.
As ações do programa de retomada
• Criação do Fundo de Aval Garantidor, que concede garantias aos empréstimos contraídos por empresários. Impacto: R$ 10 milhões.
• Ampliação de 242 para 545 no número de atividades incluídas na lei de Liberdade Econômica – uma ampliação de 125%.
• Prorrogação do IPTU e do ISS Fixo. Impacto: R$ 157 milhões.
• Programa de Orientação à Prática de Esportes e Atividades Livres. R$ 5 milhões.
• Programa de Apoio Financeiro a Artistas. Impacto: R$ 3 milhões.
• Suspensão de parcelas dos mutuários da Cohab. R$ 18 milhões.
• Subvenção a concessionários/lojistas da Urbs. R$ 14 milhões.
• Capacitação para pequenos empreendedores pelo SebraeTec. R$ 1 milhão. (injeção de recursos).
• Retomada do Nota Curitibana. R$ 2,6 milhões.
• Pagamento de licença-prêmio. R$ 10 milhões.
