A Prefeitura de Curitiba capacitou, na quinta-feira (28/1) e sexta-feira (29/1), 120 guardas municipais para as atividades de fiscalização em cumprimento à lei municipal 15.799/2021, para o enfrentamento da pandemia de Covid-19.
Com o curso, a prefeitura amplia o número de servidores municipais aptos a aplicar a legislação específica. O grupo conta com fiscais da Secretaria Municipal do Urbanismo e funcionários da Vigilância Sanitária. Antes do aperfeiçoamento, os guardas apenas orientavam os cidadãos.
“Precisamos unir forças para evitar novas explosões de casos de Covid-19, continuando a evitar aglomerações, que são um dos focos principais de contágio”, aponta o secretário interino de Defesa Social e Trânsito e superintendente da Guarda Municipal, Carlos Celso dos Santos Junior.
Após a capacitação,
coordenada pelo Centro de Formação e Desenvolvimento Profissional da Guarda Municipal, o efetivo da corporação terá blocos próprios para aplicação das notificações e multas a pessoas físicas e estabelecimentos comerciais que descumprirem a lei. As penalidades podem ser multa, interdição e embargo. Para isso, a preparação foi ministrada por profissionais das secretarias municipais da Saúde, do Urbanismo e da assessoria jurídica do gabinete do prefeito.
“O público-alvo dessa primeira capacitação são os servidores que estão diretamente ligados às atividades operacionais e integrantes dos grupos especiais (de Pronto Emprego Operacional, Tático de Motos, do Trânsito e de Operações Especiais)”, enumera a diretora do Centro de Formação, Cleusa Pereira.
Aplicação da lei
A partir do curso preparado pela administração municipal, os guardas desenvolveram conhecimentos teóricos da legislação da pandemia (federal, estadual e municipal) e sua aplicabilidade nas atividades de fiscalização e repressão. Agora os guardas estão habilitados para a aplicação da lei municipal vigente.
“Com mais servidores plenamente capacitados, temos mais condições de fiscalizar. É primordial que a GM consiga atuar na questão da lei com a aplicação de multas”, reforça a diretora de fiscalização do Urbanismo, Jussara Policeno de Oliveira Carvalho.
Para o guarda Augusto Gustavo Bohn Neto Alves, que trabalha no núcleo de Santa Felicidade, os conhecimentos específicos contribuem para um amparo maior na atuação junto ao cidadão, especialmente em parques e comércios.
Já o guarda Antonio Leal da Silva, do núcleo Cajuru, lembra que informações detalhadas são importantes para o esclarecimento à população, principalmente para os comerciantes do bairros que procuram com frequência os guardas para tirar dúvidas.
“Respaldados pela lei municipal, podemos informar corretamente e cobrar as condutas condizentes com segurança.”
Mecanismos jurídicos
O objetivo da nova lei, explica a assessora especial do gabinete do prefeito, Cibele Dias Fernandes, é garantir mecanismos jurídicos para responsabilizar quem não segue as regras sanitárias obrigatórias para barrar o contágio pelo coronavírus.
“O código de saúde e o código de postura do município não previam algumas regras específicas que surgiram com a pandemia, como o uso da máscara e aglomerações. A lei veio para reforçar o trabalho de fiscalização e inspeção que estão acontecendo desde 17 de abril do ano passado”, destaca Cibele.
“O objetivo é de que as pessoas respondam administrativamente e na justiça, neste caso, por crime contra a saúde”, reforça Cibele.
Todas as pessoas autuadas pelo município têm o direito de recorrer no processo administrativo.
Atendimento incorporado à rotina
Desde o início da pandemia de Covid-19, em março de 2020, a Guarda Municipal orienta a população sobre as medidas necessárias para evitar a disseminação da doença. Em 2020, foram cerca de 337,2 mil orientações dos guardas à população em 23,9 mil locais para se evitar aglomerações, sobre a necessidade de se manter distanciamento social e da obrigatoriedade do uso de máscara de proteção.
Além de avisos sonoros nas viaturas, as equipes percorrem parques, praças, canchas, terminais de ônibus, ruas e comércios, nos mais diversos pontos da cidade.
“O trabalho se tornou uma das prioridades entre todos os atendimentos prestados pelos guardas, na cidade toda. Além disso, vínhamos atuando em apoio a ações coordenadas pelo Urbanismo e pela Vigilância Sanitária”, contextualiza o inspetor Celso.
