O prefeito de Colombo, Helder Lazarotto, acompanhado do secretário de Governo, Trânsito e Ordem Pública, Professor Alcione, recebeu na manhã de segunda-feira (9) o secretário de Estado da Administração, Luizão Goulart, para assinar a regularização de oito lotes localizados na Vila Zumbi dos Palmares, no Conjunto Residencial Mauá.
Parceria para Benefícios à População
Essa ação é fruto de uma parceria entre o Governo do Estado do Paraná, por meio da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência (SEAP), o Departamento de Patrimônio do Estado (DPE) e a Gestão Patrimonial de Imóveis (GPI).
Com a assinatura do Termo de Cessão de Uso de Imóvel, Colombo passa a ter o direito de uso, de forma gratuita e por cinco anos, dos imóveis pertencentes ao Estado do Paraná, localizados na Rodovia Régis Bittencourt – BR 116, com uma área construída total de 5.543,29 m².
Esses espaços serão destinados exclusivamente à implantação e funcionamento de serviços públicos municipais, beneficiando diretamente os moradores da região com mais infraestrutura e atendimento próximo.
“Essa é mais uma conquista que mostra o compromisso da nossa gestão com o planejamento urbano e a valorização dos bairros. Esses imóveis agora estão regularizados e servirão à população, como é o nosso dever”, destacou o prefeito Helder Lazarotto.
O processo de cessão respeita a legislação vigente, como a Lei Estadual nº 4.435/2023, publicada no Diário Oficial do Paraná, e está vinculado às normas da nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), garantindo total legalidade e transparência.
