O Prefeito Rafael Greca assinou, na terça–feira (4/12), um termo de adesão de Curitiba à Confederação Nacional de Municípios (CNM), que representa 5.575 cidades em todo o País. Greca recebeu, no Palácio 29 de Março, um grupo de prefeitos de cidades do Paraná e foi convidado para liderar as capitais em prol das reivindicações nacionais dos municípios.
Entre os pleitos dos municípios estão a revogação da Lei Kandir e a repartição dos royalties do pré-sal com os municípios. “Eu e o vice-prefeito Eduardo Pimentel, junto com a Confederação Nacional de Municípios, vamos tentar convencer o Governo Federal de que o povo vive nas cidades e elas precisam de apoio”, disse Greca.
“Vamos tentar revogar a perversa Lei Kandir que tira recursos de arrecadação das cidades para levar para Brasília. E vamos nos esforçar para que os serviços de bem comum venham para as prefeituras, mas que venham com recursos”, completou.
Segundo Greca, não dá para admitir que as cidades façam tudo que o Governo Federal exige, sem o recurso. “Nossa união é pelo bem do Paraná, do Brasil, da defesa do poder local, que é a instância mais legítima de poder. Viva o municipalismo”, afirmou Greca.
O ex-prefeito de Barracão e consultor da CNM, Joarez Henrichs, disse que considera a entrada de Curitiba na confederação um reforço de peso. “Essa liderança do Greca não é apenas regional, mas nacional e nossa proposta é que ele se engaje em questões importantes como a resolução dos problemas causados pela Lei Kandir, que gera perdas anuais de R$ 77 milhões somente para Curitiba”, disse.
A Prefeita de Quatiguá, Adelita Sorvos, compartilha da mesma opinião. “O Prefeito Greca será o nosso camisa 10”, disse. Para o Prefeito de Campo Largo, Marcelo Puppi, os municípios precisam se unir porque são eles que estão mais perto dos problemas do dia a dia da população.
A estimativa da CNM é que a lei Kandir tenha gerado perdas de R$ 548 bilhões para Estados e municípios desde a sua criação, em 1996. A lei desonerou o ICMS das exportações de produtos primários e semielaborados.
Nestes mais de 20 anos, estados e municípios têm reclamado que a compensação é insuficiente para cobrir as perdas. “Estima-se que as perdas dos municípios do Paraná cheguem a R$ 10 bilhões”, diz Henrichs. Ao fim da reunião, o padre Reginaldo Manzotti juntou-se ao grupo de prefeitos, rezou orações e deu uma benção.
