O Plano é uma exigência para que o contrato de concessão para a manutenção dos serviços de água e esgoto seja assinado pela Sanepar

Foto: Bruno Oliveira

Na última quarta-feira, dia 22, o Prefeito de Piraquara, Marcus Tesserolli, o Marquinhos (PDT), assinou a ordem de serviço para a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico do Município, uma exigência da Sanepar e de outras instituições, como, por exemplo, o Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES), para concessões, convênios e liberação de financiamentos para obras na área.

O projeto

Responsável pelo desenvolvimento do projeto, a COBRAPE – Cia. Brasileira de Projetos e Empreendimentos, que também participou da reunião com o Prefeito Marquinhos e representantes da Sanepar, é a encarregada de realizar as obras para o abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, manejo de resíduos sólidos e macrodrenagem ou drenagem urbana. As etapas a serem cumpridas pela empresa são: diagnóstico, prognóstico, elaboração do Plano, que passarão ainda por audiências e consultas públicas (envolvimento da sociedade), além da apreciação e votação dos vereadores. Só após a aprovação na Câmara, o Plano Municipal de Saneamento Básico do Município poderá ser concretizado. O que permitirá a assinatura do contrato de concessão com a Sanepar para o abastecimento de água e coleta de esgoto.

Parceria

Para Marcus Tesserolli, a elaboração deste Plano irá melhorar a relação da Prefeitura com a Sanepar. “Nossa parceria com a Sanepar está estremecida por conta de algumas situações, mas chegou a hora de resolver isso. Estamos trabalhando pela retomada desta parceria através da assinatura do contrato de concessão, que só poderá ser firmado após a elaboração e aprovação do Plano Municipal”, explicou o Prefeito. Marquinhos disse ainda que o Município fará suas reivindicações. “Precisamos defender os interesses de Piraquara, por isso, antes de aprovarmos a nova concessão, solicitaremos alguns benefícios para a cidade e sua população, como pavimentação de algumas importantes vias de acesso.

Importância do Plano

Com relação às melhorias, o representante da empresa COBRAPE, Rodrigo Pinheiro Pacheco, explicou que o município está deixando de receber investimentos por não ter um plano de saneamento básico. Já o representante da Sanepar ressaltou que a empresa tem um carinho especial pela cidade, pois foi em Piraquara que começou o saneamento do Paraná, há mais de 100 anos. A previsão é que o Plano esteja pronto para ser apresentado em assembleia dentro de seis meses.

Aprovação do Plano pelos vereadores é fundamental, diz Marquinhos

Foto: Bruno Oliveira

Para saber um pouco mais sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico de Piraquara e a relação do Município com a Sanepar, o diretor do jornal A Gazeta Metropolitana, João Aloysio Ramos, conversou com o Prefeito Marquinhos. Confira a entrevista.

João Aloysio: Qual a importância da aprovação do Plano Municipal de Saneamento Básico com relação à Sanepar?

Prefeito Marquinhos: A elaboração e aprovação deste Plano, como Lei, é uma exigência da Sanepar para a continuidade da concessão. Mas, em paralelo a isso, também, temos nossas reivindicações, algumas questões que, em nossa visão, a Sanepar deve para a cidade. Isso não quer dizer que ela não é parceira do Município. A Sanepar é uma parceira, mas acho que a cidade precisa e merece receber uma boa contrapartida.

João Aloysio: Por que esse Plano não foi elaborado antes? Foi uma deficiência da gestão anterior?

Prefeito Marquinhos: Na verdade, a gestão anterior não deu a devida atenção. Agora, vivemos um momento com muitas demandas a serem realizadas, e pelas exigências, realmente, precisamos desse Plano. Desde o início da gestão, temos priorizado algumas ações, como, por exemplo, a pavimentação de ruas. Inclusive, os projetos nesta área já estão bem encaminhados, o que tem nos facilitado a vinda de recursos. mas, no momento, vamos focar na concessão com a Sanepar.

João Aloysio: Como foi a contratação da empresa que irá elaborar o plano de saneamento básico?

Prefeito Marquinhos: Foi através de licitação. Agora, a equipe da COBRAPE irá fazer um diagnóstico e elaborar o Plano que contempla água, esgoto, drenagem e resíduos sólidos.

João Aloysio: Com relação ao saneamento básico, o que é prioridade e quais regiões da cidade serão contempladas?

Prefeito Marquinhos: Temos várias demandas em diversos bairros, por isso é importante agilizar o Plano para pleitearmos alguns benefícios através da assinatura do contrato de concessão com a Sanepar. Existem demandas, por exemplo, nas Vilas Franca, Militar e Macedo, além do Jardim dos Estados, principalmente no que diz respeito à rede de esgoto.

João Aloysio: O senhor falou que este Plano precisa passar pela Câmara e ser aprovado pelos vereadores. Porém, alguns parlamentares da cidade têm reclamado bastante da Sanepar. Como o senhor pretende lidar com essa situação?

Prefeito Marquinhos: O Executivo vê a Sanepar como uma parceira. E nossa proposta é conversar com os vereadores para que eles possam rever seus pontos de vista. Na verdade, essa visão é comum na cidade, pois pagamos um preço muito alto para preservar nossas áreas, e a contrapartida não tem sido na mesma proporção. Assim, nossos munícipes, gente que quer o melhor para Piraquara, entre eles os vereadores, entendem que o Município, por não poder ter indústrias, devido às restrições ambientais, precisa de uma compensação à altura. Para grande parte da população, a Sanepar leva nosso bem mais precioso e não paga o que é merecido. Eu também penso que temos que exigir da Sanepar a parcela que nos cabe por direito, e acho que agora é a hora. Vamos trazer a Sanepar para o nosso lado e transformar essa parceria em mais recursos para a cidade.

João Aloysio: E quanto à aprovação deste Plano na Câmara?

Prefeito Marquinhos: Acredito que os vereadores vão analisar o projeto e aprovar o Plano, para que se torne Lei. Afinal, muitos benefícios para a população dependem da assinatura do contrato de concessão com a Sanepar. Por isso, conto com o apoio da Câmara.

João Aloysio: Alguns vereadores comentam, em sessão, que a Sanepar deve um alto valor para o Município de Piraquara. A assinatura do contrato de concessão vai possibilitar esse recebimento?

Prefeito Marquinhos: Estamos falando de duas coisas distintas: uma é essa concessão da Sanepar para distribuição de água e rede de esgoto. Outra é a PEC da Águas, com Lei própria que define o valor a ser pago pela exploração da água em Piraquara. Atualmente, algo em torno de R$ 82 mil, por mês. Já na concessão acontece uma parceria, a Sanepar cobra dos moradores pelos serviços de água e esgoto, assim como nos outros 398 municípios do Estado. A contrapartida dessa exploração é a construção da rede de esgoto e obras relacionadas à pavimentação. Então, o argumento que tenho para os vereadores é essa contrapartida nas obras: vou solicitar à Sanepar que seja feita pavimentação até a Colônia Santa Maria, e a drenagem do Araçatuba. Isso não é garantia de que eles irão fazer, mas vou pedir estas obras importantes para a cidade. Se a Sanepar assumir o compromisso de nos ajudar com essas obras, os vereadores que defendem o interesse do município e de seus moradores, com certeza, vão aprovar. O que não pode acontecer é a Sanepar achar que nós, prefeito e vereadores, vamos assinar um contrato sem os devidos benefícios à cidade. Sendo assim, penso que os vereadores irão nos apoiar.