A Gazeta Cidade de Pinhais: Qual o objetivo da criação da Superintendência da Mulher?
Angelita Cristina Werneck: O intuito da Superintendência é avançar nas políticas públicas para as mulheres a fim de que elas tenham mais acesso a serviços de apoio e proteção, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária para todas.
A Superintendência é uma proposta do plano de governo da prefeita Rosa Maria para que seja um grande guarda-chuva que possa receber e identificar todas as demandas e acompanhamentos que a mulher necessita terem atendidos.
A ideia é que a Superintendência possa fazer a ponte com outras secretarias para que as políticas públicas para as mulheres sejam implementadas de maneira integrada.
A Gazeta: Estando vinculada à Secretaria Municipal de Assistência Social, a função da Superintendência seria auxiliar a pasta na construção de políticas públicas para as mulheres?
Angelita Werneck: Sim, assessorar tanto na definição como na implantação de políticas públicas para as mulheres, formulando a política municipal de inclusão social das mulheres.
A Gazeta: Entre as políticas públicas, quais as principais demandas?
Angelita Werneck: Além da prevenção e combate à violência doméstica contra a mulher e o feminicídio – que conta já há quatro anos com um equipamento público no município especializado, o Centro de Referência Maria da Penha – CRMP. Mas, há muitas outras, a exemplo de fomentar políticas públicas voltadas a saúde integral da mulher com foco na prevenção de doenças e acompanhamento psicossocial, entre outras, como o combate e prevenção a discriminação de gênero.
A Gazeta: Qual o papel das parcerias para o trabalho exitoso da Superintendência?
Angelita Werneck: São de fundamental importância. Um dos papéis da Superintendência é justamente estabelecer parcerias com órgãos e pessoas jurídicas do município, de outras esferas do poder público e demais setores da sociedade civil, tendo em vista a inclusão social das mulheres. A busca de recursos financeiros, técnicos e materiais por meio de parcerias, convênios e editais faz parte desse papel, também, com o objetivo de sustentar e expandir as atividades da Superintendência.
A Gazeta: Como o trabalho da Superintendência poderá contribuir para que as políticas de inclusão da mulher tornem-se um exemplo, um modelo de inspiração?
Angelita Werneck: Acredito que, a partir do êxito em nosso município, a ideia é divulgar essas boas práticas e experiências buscando justamente a replicação em outros contextos e localidades, propiciando a troca de informações e conhecimento. Essa é uma das funções da Superintendência, também: incentivar, inspirar para que essas políticas públicas, ações e experiências sirvam de referência.
A Gazeta: O Centro de Referência Maria da Penha já funciona há quatro anos no município. Poderia contar um pouco das atribuições do CRMP?
Angelita Werneck: Vinculado, também, a Secretaria Municipal de Assistência Social, mais especificamente, ao Departamento de Proteção Social Especial, o CRMP, tem o objetivo de prestar assistência integral a mulheres vítimas de violência doméstica e em situação de risco pessoal e social. Presta um atendimento multidisciplinar e faz a defesa dos direitos da mulher.
A Gazeta: Qual a porta de entrada para atendimento no CRMP?
Angelita Werneck: São diversas. A exemplo de uma Unidade de Saúde, pelo SUS, quando constatada a situação em que a mulher, durante uma consulta médica, foi vítima de violência doméstica, a nível físico ou psicológico. Podendo ser, ainda, por meio de atendimento da Guarda Municipal ou da Polícia Militar, durante uma ocorrência policial envolvendo agressão ou ameaça. Ou por um Boletim de Ocorrência na Polícia Civil. Ou ainda a partir da busca direta, ou seja, quando a mulher procura diretamente o Centro. E, também, pelo atendimento em equipamentos públicos como, os CRAS e os CREAS do município.
A Gazeta: Ao chegar ao CRMP, como é feito o atendimento?
Angelita Werneck: É realizado um acolhimento. O primeiro atendimento é feito a partir de consulta com a psicóloga e a assistente social do CRMP, para que se obtenha todas as informações sobre a situação desta mulher que chega, as condições em que ela vive, o relacionamento com o companheiro, enfim, para que se possa fazer os encaminhamentos necessários. Se ela vai precisar de acompanhamento psicológico, de serviços jurídicos, se tem filhos que necessitam de vaga em creche do município, se tem emprego ou se precisa de encaminhamento para emprego, se conta com capacitação profissional ou se vai precisar de um encaminhamento para curso, etc.
A Gazeta: Quais atividades do CRMP relacionadas à conscientização da sociedade, visando a prevenção da violência doméstica?
Angelita Werneck: Temos os projetos Maria nas Escolas e Maria nas Instituições, que têm o objetivo de divulgar, sensibilizar e conscientizar a população no que se refere aos direitos e temas relacionados às mulheres vítimas de violência doméstica. O CRMP, por meio de profissionais que integram a equipe multidisciplinar, ministra palestras e orientações nas escolas, empresas, entidades, associações. Em 2024, foram realizadas sete palestras em escolas e sete em instituições.
Temos, ainda, um calendário anual de eventos e campanhas. A Caminhada do Dia da Mulher, os eventos em alusão ao Dia de Combate ao Feminicídio e do Aniversário da Lei Maria da Penha, são outros exemplos.
Em 17 de março de 2025, realizamos o evento “Florescer: Se regue de autocuidado”, de promoção da autoestima da mulher. Por meio do trabalho voluntário, mais de cem mulheres receberam serviços como, corte de cabelo, escova, manicure, design de sobrancelhas, entre outros, além de oficinas de chaveiro de macramé, quick massagem e prática de Pilates.
O município realizou, também, a campanha 21 Dias de Ativismo, uma política da Assistência Social de Pinhais, em 2024, que contou com 34 ações executadas por nove secretarias, mas o CRMP foi o principal equipamento público articulador dessas ações. E existem várias outras ações, eventos e campanhas ao longo do ano.
A Gazeta: Quantas mulheres já foram atendidas pelo CRMP, em 2025?
Angelita Werneck: De janeiro a março de 2025, foram atendidas (recepcionadas) 181 mulheres. E já foram deferidas 78 medidas protetivas; além de realizados 1.191 atendimentos técnicos e 209 atendimentos com educador. O projeto Maria nas Escolas já realizou quatro atividades contemplando 245 participantes.