O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) aprovou na quarta-feira, 5 de outubro, o Parecer Prévio das contas do governador Carlos Massa Ratinho Junior no exercício financeiro de 2021. O voto de regularidade das contas, apontada pelo relator Nestor Baptista, foi acompanhado por unanimidade pelos demais conselheiros durante sessão extraordinária do órgão.
Após o TCE-PR, que segue o parecer favorável do Ministério Público de Contas do Estado do Paraná (MPC-PR) e também a instrução da Coordenadoria de Gestão Estadual do tribunal, o relatório será encaminhado à Assembleia Legislativa do Paraná, responsável pelo julgamento das contas do governador. O Tribunal de Contas apontou ressalvas em seis itens e apresentou cinco determinações e quatro recomendações que precisam ser atendidas pelo governo estadual.
O relator Nestor Baptista destacou que mesmo com a pandemia de Covid-19, que trouxe impactos à economia e às contas do Estado, o Paraná apresentou uma recuperação ao longo do ano passado. O Produto Interno Bruto (PIB) cresceu 3,3% em 2021, o que trouxe reflexos positivos aos cofres do Estado.
Com isso, o governo fechou o ano com superávit orçamentário de R$ 4,6 bilhões. A arrecadação subiu 20,43% no ano passado, um desempenho muito melhor do que no ano anterior, quando a expansão foi de apenas 2,07%. A receita de 2021 chegou a R$ 56,2 bilhões, enquanto a despesa empenhada totalizou R$ 52,1 bilhões no período.
O relator apontou que o governo cumpriu as metas constitucionais previstas para as áreas da educação, saúde e ciência e tecnologia. Outro avanço, segundo ele, foi na redução das despesas com pessoal. A folha de pagamento de 2021 reduziu em 8,57% e ficou dentro do limite previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
RELATÓRIO
O relatório de Baptista sobre as contas de 2021 do governo estadual é acompanhado por 11 cadernos temáticos elaborados por uma equipe de 22 servidores do órgão de controle. Cada um dos documentos analisou políticas públicas desenvolvidas em áreas como educação, saúde e previdência, conforme metodologia já adotada na prestação de contas do Poder Executivo de 2020.
Esses cadernos serão encaminhados às secretarias de Estado, para ciência e cumprimento das determinações e recomendações emitidas, e às Inspetorias de Controle Externo do TCE-PR, para conhecimento e eventual subsídio a fiscalizações futuras. Os documentos também serão disponibilizados no site do TCE-PR para a consulta da população.
