No dia 22 de novembro, terça-feira, na ASEM, foi realizada a Audiência Pública de apresentação do Estudo de Impacto Ambiental referente ao processo de Licenciamento Ambiental de Ampliação da área de lavra e do depósito de estéril da Mina Saivá, de propriedade da Votorantim Cimentos S/A.
O Licenciamento Ambiental é um procedimento administrativo que visa autorizar a instalação e operação de empreendimentos que usam recursos naturais – como água, solo ou rochas, e que tenham o potencial de causar alguma degradação à natureza e ao meio ambiente.
A Mina Saivá está em funcionamento desde a década de 1980, lavrando o conhecido calcário, que é o principal componente da fabricação do cimento e insumos agrícolas, dentre outros bens minerais como o filito para a argila e o diabásio para brita. Para conseguir acessar o minério, que por vezes está sob o solo e outros materiais naturais, a empresa ainda usa áreas para depositar este material, tecnicamente denominado de Estéril. Assim, a ampliação das áreas de lavra e de depósitos de estéril tem como objetivo aumentar a vida útil da mina por mais 43 anos, chegando a produzir 6.500.000 t/ano de calcário para fabricação de cimento, 1.200.000 t/ano de calcário agrícola, 1.000.000 t/ano de diabásio para brita e 650.000 t/ano de filito. A ampliação do atual depósito de estéril aumentará a capacidade da atual pilha de estéril para 58.300.00 m3.
A prefeitura de Rio Branco do Sul também desempenha papel fundamental neste processo, acompanhando os estudos ambientais e conversando com a Votorantim sobre as medidas mitigadoras e compensatórias a serem realizadas no município. Dentre as compensações deste novo projeto está a implantação do já decretado Monumento Natural da Gruta da Lancinha, que trará melhorias na conservação ambiental da área, além de permitir melhor sinalização e equipamentos para os visitantes – um aceno ao futuro sustentável que almeja o município.
