Dos 399 municípios do Paraná, 170 estão com Plano Diretor atualizado, o que representa 42% das prefeituras. Os demais já estão em processo de atualização, com apoio e possibilidade de financiamento com o Governo do Paraná.
Planejamento Urbano
Para o secretário estadual das Cidades, Eduardo Pimentel, esses dados, que aparecem na Pesquisa de Informações Básicas Municipais 2021, divulgada pelo IBGE no final do ano passado, são indicadores de que o Estado é uma referência em planejamento urbano no Brasil. “Para efeito de comparação, São Paulo, que nós respeitamos muito, tem 22% das cidades com planos vigentes”, disse ele na abertura da Smart City Expo Curitiba 2023, na quarta-feira, dia 22.
Os planos diretores são previstos no Estatuto das Cidades e servem para nortear o Poder Executivo quanto à utilização dos recursos públicos e ao crescimento do município. “Ajuda o prefeito a definir onde vai investir, criar um posto de saúde, um barracão industrial, ou mesmo como vai costurar um desenvolvimento voltado à tecnologia em algum bairro”, disse.
Eduardo Pimentel destacou, também, a atuação do Conselho Estadual das Cidades do Paraná, o ConCidades/PR, que realizou sua primeira reunião do ano nesta semana. Os conselhos unem sociedade civil e governo permitindo uma atuação em conjunto para discutir e pensar os municípios, influindo inclusive na discussão do plano diretor.
“Olhem a beleza do assunto. Essa é a democracia que transforma as cidades em cidades diferenciadas e inovadoras. Na reunião do ConCidadePR participaram secretário de Estado, representantes da Fiep, conselhos de engenharia, representantes da moradia popular e representantes dos bairros. Tivemos, portanto, uma diversidade de pensamentos e ações de discussão para o bem das cidades”, afirmou.
Enquanto no País, nos últimos anos, houve descontinuidade de políticas participativas, o Governo do Estado manteve o Conselho Estadual das Cidades do Paraná e quer resgatar e fortalecer os conselhos municipais. Os conselhos, tanto o estadual como os municipais, são canais de diálogo entre o governo e a sociedade para questões essenciais à população.
O secretário das Cidades ainda lembrou que a legislação estadual estabelece que para acessarem recursos do Sistema de Financiamentos aos Municípios (SFM), as prefeituras precisam estar com seus conselhos municipais ativos. “Para isso, nós, da Secretaria das Cidades, damos todo apoio técnico.”
O trabalho que a Pasta tem realizado com a definição das microrregiões do Estado para atender as exigências do Marco Legal do Saneamento também foi ressaltado na participação. “Estamos dando todo apoio técnico para atingirmos o objetivo da lei, que é levar saneamento e água tratada para as pessoas. Saneamento é um marco de uma cidade inteligente porque permite acesso a um bem essencial. O Paraná e o Brasil estão evoluindo cada vez mais nesse sentido”, disse Pimentel.
