A Prefeitura de Piraquara regulamentou o piso nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate as Endemias do município, com base na Lei Federal nº 12.994/2014. A medida fixa os vencimentos da categoria no valor de R$ 1.014,00 (mil e quatorze reais) e vai beneficiar aproximadamente 70 servidores.
Desde a sanção do piso nacional, em junho de 2014, o Prefeito de Piraquara, Marcus Tesserolli, se prontificou em verificar a viabilidade da regulamentação. “Nós nos comprometemos com a classe que iríamos equiparar os vencimentos. Após os trâmites legais agora conseguimos efetivar o benefício”, ressalta Marquinhos.
Durante esse período foram realizadas reuniões com os agentes que atuam em todas as regiões do município. “Tratamos o assunto com bastante responsabilidade, pois reconhecemos a grande importância desses profissionais na atenção básica e o elo que eles representam entre a comunidade e o sistema de saúde”, destacou a Secretária de Saúde, Maristela Zanela.
Na terça feira (24) a Câmara Municipal aprovou o projeto proposto pelo Poder Executivo que institui o novo salário para a categoria.
Conquistas
Além da instituição do piso nacional, a Prefeitura de Piraquara concedeu em 2013 o subsídio adicional de insalubridade aos Agentes Comunitários de Saúde. Também nesta gestão foi implantado o Vale Refeição que complementou a renda de todos os servidores.
Lei federal 12.994/2014
Sancionada em junho de 2014, a Lei 12.994/2014 garante o valor mínimo de R$ 1.014,00 a todos os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, vinculados à união, aos estados e aos municípios, que cumpram jornada de 40 horas semanais. De acordo com a lei, a união deverá prestar assistência financeira complementar aos estados e aos municípios, para cumprimento do piso.
