A Campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres é uma mobilização global da sociedade civil. A iniciativa acontece anualmente, entre o dia 25 de novembro, Dia Internacional de Não Violência Contra as Mulheres, e 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos. No entanto, no Brasil a ação foi ampliada para 21 dias de ativismo, sendo iniciada em 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, ao considerar a dupla vulnerabilidade da mulher negra.
O objetivo desta campanha é dar visibilidade às diversas formas de violência de gênero e doméstica contra as mulheres, previstas na Lei Maria da Penha, como uma questão pública a ser enfrentada no âmbito dos direitos humanos e da luta por uma nova sociedade mais igualitária, sem opressão e exploração. Com uma abordagem simplificada, pretende-se tornar conhecidas do público as formas de violências e como combatê-las no meio social.
Durante estes dias de campanha são realizadas ações com o objetivo de conscientizar a população sobre a necessidade de erradicar a violência contra a mulher e divulgar os mecanismos legais para coibir a violência de gênero, e também para avaliar os avanços e retrocessos nas políticas públicas, as ações de enfrentamento à violência e a eficácia da Lei Maria da Penha.
Segundo dados de órgãos que acompanham esta problemática, apontam que um dos principais tipos de violência empregados contra a mulher ocorre dentro do lar, praticada por pessoas próximas à sua convivência. Neste sentido, o principal instrumento de enfrentamento é a Lei Maria da Penha – lei nº 11.340/2006. Esta lei, além de definir e tipificar as formas de violência contra as mulheres (física, psicológica, sexual, patrimonial e moral), também prevê a criação de serviços especializados, como os que integram a Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, compostos por instituições de segurança pública, justiça, saúde, e de assistência social.
Telefones úteis de serviços que atuam no atendimento e enfrentamento dos casos de violência contra a mulher:
- Violência contra a Mulher: Ligue 180;
- Delegacia de Polícia de Pinhais: (41) 3667-1598;
- Guarda Municipal: 153;
- Polícia Militar: 190;
- Centro de Referência Especializada de Assistência Social (CREAS): (41) 3912-5218 ;
- Unidade de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente: (41) 3912-5344;
- Centro de Referência Maria da Penha de Pinhais: (41) 3912-5126;
- Conselho Municipal da Mulher de Pinhais: Instagram oficial @cmdmpinhais.
