A Campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres é uma mobilização global da sociedade civil. A iniciativa acontece anualmente, entre o dia 25 de novembro, Dia Internacional de Não Violência Contra as Mulheres, e 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos. Neste período, que tem duração de 16 dias, a ação pretende fazer uma vinculação entre a luta pela não violência contra as mulheres e a defesa dos direitos humanos.
No Brasil, a campanha ocorre desde 2003, quando, nos 16 dias de ativismo, são realizadas ações de mobilização, palestras, debates, eventos e encontros. O objetivo estratégico da campanha é dar visibilidade às diversas formas de violência de gênero e doméstica contra as mulheres, previstas na Lei Maria da Penha, como uma questão pública a ser enfrentada no âmbito dos direitos humanos e da luta por uma nova sociedade mais igualitária, sem opressão e exploração. Com uma abordagem simplificada, pretende-se tornar conhecido ao público às formas de violências e como combatê-las no meio social.
Central de Atendimento à Mulher
A Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 – funciona 24 horas por dia, de segunda a domingo, inclusive feriados. A ligação é gratuita e o atendimento é de âmbito nacional.
A criação deste serviço atende a uma antiga demanda dos movimentos feministas e de todos aqueles que atuam no contexto de mulheres em situação de violência. Além de encaminhar os casos para os serviços especializados, a Central fornecerá orientações e alternativas para que a mulher se proteja do agressor.
A mulher que ligar será informada sobre seus direitos legais e acerca dos tipos de estabelecimentos que poderá procurar, conforme o caso, dentre eles as delegacias de atendimento especializado à mulher, defensorias públicas, postos de saúde, instituto médico legal para casos de estupro, centros de referência, casas de abrigo e outros mecanismos de promoção de defesa de direitos da mulher.
Atendimento em Pinhais
A Guarda Municipal de Pinhais disponibiliza o aplicativo 153 Cidadão, onde a população pode solicitar atendimento da GM por meio do aplicativo, que é gratuito e está disponível na Google Play Store e na App Store.
Para usá-lo, baixe o programa no celular e faça a validação do aparelho. Na sequência cadastre seus dados pessoais, as informações de contatos (telefone e e-mail) e endereço completo.
Com o aplicativo 153 Cidadão é possível solicitar viaturas, fazer denúncias, e também, tem o exclusivo Botão “Maria da Penha” para mulheres com medida protetiva. O app também tem a opção de chat, telefones úteis do município, fale conosco e entre outras.
