Em junho, a Prefeitura de Pinhais inicia o Cadastro para obtenção da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. O documento permitirá a identificação do munícipe com TEA e garantirá atendimento prioritário nas repartições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos no município de Pinhais, conforme a Lei Federal nº 10.048/2000, o Decreto Federal nº 5.296/2004 e o Decreto Municipal nº 214/2019.
A solicitação do documento poderá ser realizada na Secretaria de Assistência Social, por meio dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), para beneficiários do BPC; Secretaria de Educação, por meio das unidades escolares, para matriculados na educação básica; Secretaria de Saúde, nas Unidades de Saúde da Família.
A carteirinha foi uma proposição do vereador Renan Ceschin e colocada em prática pela Comissão para Sistematização do Cadastro e Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O documento, que começa a ser confeccionado no próximo mês, terá validade de cinco anos. O formulário a ser preenchido está disponível no site da prefeitura, no seguinte link:
Documentação
A carteirinha será emitida sem qualquer custo e mediante a apresentação dos seguintes documentos:
– Formulário preenchido para Carteira de Identificação da Pessoa com Transtornos do Espectro Autista (TEA);
– Cópia da Certidão de Nascimento ou documento de identidade;
– Cópia do CPF;
– Cópia do comprovante de endereço atualizado;
– Atestado médico emitido por profissional (especialista em neurologia ou psiquiatria) do Sistema Único de Saúde (SUS) ou da Rede Privada;
– Foto 3×4 recente.
Serviço
Para mais informações, entre em contato com as Secretarias Municipais de Assistência Social, Educação ou Saúde e também nas Unidades Educacionais, CRAS ou Unidades de Saúde da Família.
