No dia 16, terça-feira, a Prefeitura de Pinhais encaminhou para a Câmara de Vereadores, projeto de lei que confirma o protocolo de intenções firmado pelos municípios com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
A questão da compra de vacinas pelos municípios recebeu o aval do Supremo Tribunal Federal, que referendou a decisão, por unanimidade, se houver descumprimento do Plano Nacional de Imunização (PNI) pelo Governo Federal ou caso não forneça cobertura imunológica a tempo e em quantidades suficientes.
Na mesma linha, o Congresso Nacional aprovou o projeto de lei nº 534/2021, que autoriza a aquisição de vacinas pelos municípios brasileiros. Nesse contexto, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), apoia tecnicamente a instituição de Consórcio Público de abrangência nacional para aquisição de vacinas.
Com a missão de, caso seja necessário, adquirir imunizações complementares ao PNI, o Consórcio visa fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS), na medida em que todas as doses serão obrigatoriamente ofertadas à população de forma gratuita.
De acordo com a prefeita Marli Paulino, a vacinação em massa é uma forma de frear o avanço da doença e evitar o colapso na área de saúde. “Precisamos vacinar a população. Todas as doses de vacina que tem chegado para nós, estão sendo aplicadas de acordo com o PNI, mas, infelizmente são insuficientes, por isso, estamos esperançosos de que possamos comprar vacinas para evitar mais mortes e retomar as atividades econômicas, geração de emprego e renda e o convívio social”, salientou.
O projeto de lei passará por duas votações na Câmara Municipal para que possa ser autorizada a participação do município de Pinhais neste novo consórcio.
