Nesta semana, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE) divulgou o Índice de Transparência da Administração Pública (ITP) de 2023. No ranking deste ano, Pinhais subiu mais de 50 posições e está na 25ª colocação, com nota 95,37%, alcançando o nível diamante, mais alto grau no índice avaliativo de transparência.
O TCE-PR avaliou os portais do Governo do Estado, do Tribunal de Justiça, do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Assembleia Legislativa e do próprio TCE-PR – na área estadual – e mais 768 portais municipais, de 386 prefeituras e 382 câmaras de vereadores. A avaliação foi realizada dentro do segundo ciclo do Programa Nacional de Transparência Pública da Associação dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), com a participação de todos os TCs estaduais, além do Tribunal de Contas da União (TCU).
“Vale ressaltar que a evolução da colocação do município, de 78º para 25º, revela que neste ano, apesar da complexidade e dos requisitos adicionais, Pinhais conseguiu manter uma nota absoluta próxima a 95%, avançando muito em relação aos demais municípios do Estado”, salienta a controladora geral de Pinhais, Keren Letícia Sales Pereira.
Avaliação
Segundo a controladora, neste ano, a avaliação buscou identificar cinco aspectos da transparência pública: a própria disponibilidade da informação; a atualidade, informação em tempo real ou até 30 dias da data da consulta; a existência de série histórica, com pelo menos três anos de dados; a possibilidade de gravação de relatórios em formatos editáveis e a existência de filtros de pesquisa.
“Esses critérios foram aplicados a 19 temas, sendo: informações prioritárias; informações institucionais; receita; despesa; convênios e transferências; recursos humanos; diárias; licitações; contratos; obras; planejamento e prestação de contas; Serviço de Informação ao Cidadão (SIC); acessibilidade; ouvidoria; Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e governo digital; renúncia de receita; emendas parlamentares; saúde e educação”, destaca.
Para Keren, a transparência pública é cada vez mais importante sob o ponto de vista de uma gestão responsável e eficiente. “Desta forma, os cidadãos podem ter acesso a informações relevantes sobre as finanças e as atividades do município. Isso os capacita a exercerem o controle social e incentiva a participação da população em momentos importantes de tomada de decisão, como, por exemplo, nas definições de orçamento público”.
“Além disso, a transparência resulta em um processo de constante prestação de contas, uma vez que os dados são disponibilizados oportunamente à população e aos órgãos de controle, o que contribui para a boa administração dos recursos públicos. Não só, um município que pratica uma transparência ativa também contribui para a promoção da integridade pública e do fortalecimento da confiança dos cidadãos no governo”, conclui Keren.
Serviço
Para ter acesso aos dados referentes à transparência no município acesse: https://pinhais.atende.net/cidadao/acesso-informacao
