O programa da Patrulha Maria da Penha da Prefeitura de Curitiba, que vai completar dois anos de funcionamento no mês que vem, além de ser uma força de segurança – que garante a efetividade da Lei Maria da Penha, monitorando o cumprimento das medidas protetivas de urgência – tem se confirmado como um modelo de excelência no atendimento humanizado às mulheres em situação de violência na cidade.
Desde sua criação, em março de 2014, a Patrulha já prestou mais de 6.261 atendimentos, com 84 detenções em flagrante. Além disso, 3,2 mil mulheres recebem acompanhamento constante da equipe especializada de guardas municipais.
“Somos os olhos da rede de proteção no Município quando entramos na casa da mulher. Com a permissão dela, identificamos as diversas necessidades de garantia dos seus direitos e a orientamos para buscar os serviços de atendimento especializados que existem e que ela muitas vezes não sabia como procurar”, disse a coordenadora da Patrulha Maria da Penha, inspetora Cleusa Pereira.
Entre as situações mais usuais que os patrulheiros encaminham a outros serviços estão demandas por assistência jurídica e psicossocial. Ao perceberem condições de vulnerabilidade que exigem avaliação e acompanhamento dos serviços da Prefeitura, por exemplo, as equipes da Patrulha Maria da Penha orientam as vítimas e também acionam os centros de referência e os centros especializados de referência da assistência social, os Cras e Creas. Pode ocorrer a necessidade de abrigamento da mulher e dos filhos para assegurar sua integridade física e emocional enquanto se desenrolam os procedimentos judiciais e na delegacia de polícia, entre outros.
Cleusa Pereira lembra que desde a primeira visita de acompanhamento, quando é estabelecido o vínculo com a mulher em situação de violência, até o momento em que ela declara que se sente segura, esses olhos da rede de proteção estão sempre atentos à garantia integral dos direitos das mulheres. “Cria-se e estabelece-se uma relação de confiança com os agentes, que demonstram em seus relatórios de procedimentos a preocupação constante com a vítima e com a continuidade daquela ação”, completou a inspetora.
Faz diferença
“Quando a gente chega ao local e percebe que ela [vítima] está sem qualquer esperança, nosso trabalho não se restringe a pegar o agressor, levar na delegacia e deixar lá para que ele responda na Justiça. A gente continua envolvido com a vítima e comprometido com a mudança para melhor na sua vida”, explica o guarda municipal Gilberto da Silva Santos, que ingressou há apenas dois meses na equipe da Patrulha Maria da Penha. Ele afirma que o trabalho é envolvente, intenso, mas muito realizador.
Silva Santos conta que um dos casos que chamou sua atenção foi o de uma mulher que relatou ter sido agredida e que teve o filho sequestrado pelo agressor, seu ex-companheiro, que não era o pai da criança. A Guarda conseguiu recuperar a criança e o agente disse que foi gratificante restituir junto com o filho a esperança naquela mulher.
Na verdade, nosso vínculo com a vítima não termina até ela manifestar que se sente tranquila e segura”, completou a guarda municipal Ondina de Brito, da mesma equipe de Silva Santos no regional do Cajuru. “Esse envolvimento vai além da fiscalização das medidas protetivas e do policiamento normal”, comentou. “Exige sensibilidade constante, desde ouvir a vítima até ser uma ponte entre ela, o acesso aos seus direitos e serviços”, completou a patrulheira.
Resultados e visibilidade
As ações do programa da Prefeitura de Curitiba, por meio das secretarias municipais da Mulher e da Defesa Social, funciona em parceria com o Tribunal de Justiça do Paraná, através do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência (CEVID). Para a Juíza Márcia Margarete do Rocio Borges, titular do Juizado, “os agentes da Patrulha Maria da Penha são os olhos do Judiciário”.
Na opinião da secretária da Mulher de Curitiba, Roseli Isidoro, a Patrulha Maria da Penha é um divisor de águas para o Poder Judiciário nas causas ligadas às mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Ela lembra que, depois da implantação da Patrulha, o Juizado passou a receber dos agentes da Guarda Municipal relatórios sobre o cumprimento das medidas protetivas de afastamento do agressor. “É uma proteção a mais porque as mulheres sabem que podem contar com este serviço, no qual ela é tratada de forma individualizada e mais humanizada”, disse Roseli.
A Patrulha Maria da Penha foi homenageada pela Câmara Municipal de Curitiba pela excelência nos serviços prestados à comunidade e já tramita no Legislativo municipal uma proposta para transformar o programa em lei e, com isso, assegurar sua permanência na estrutura da administração municipal.
No Senado Federal, tramita um projeto de lei com esse mesmo objetivo e que visa instituir os serviços de Patrulha Maria da Penha nas instituições públicas de segurança. A coordenadora inspetora Cleusa Pereira tem assento no Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Curitiba e participou da Conferência Estadual da Mulher, que aconteceu no mês de dezembro. Ela foi escolhida também como delegada para participar da IV Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, que acontecerá em março do ano que vem em Brasília.
O programa também conquistou o reconhecimento da plenária do 7º Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (Fonavid), que aconteceu em novembro deste ano em Foz do Iguaçu, e inspirou, nesse modelo de serviço municipal, a criação de outras patrulhas em Campo Grande-MS, Duque de Caxias-RJ, Recife-PE, Suzano-SP, além dos municípios paranaenses de Araucária, Campo Largo, Foz do Iguaçu e Londrina. Em Pinhais, a iniciativa passa por estudos de avaliação e o município de Guarapuava, na região central do estado, também já manifestou o interesse de criar sua própria Patrulha Maria da Penha com base no exemplo de Curitiba.
