A Prefeitura de Pinhais, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, ressalta a importância da participação da população na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Para ouvir a comunidade, um questionário eletrônico está disponível no site e redes sociais da prefeitura. Nele, os moradores podem apontar as áreas nas quais devem ser investidos os recursos em 2022.
“O questionário fica disponível o ano todo, seguindo o modelo de orçamento permanente, onde a população pode opinar quando quiser. A cada peça orçamentária selecionamos os itens mais votados até determinada data. Para a LOA -2022, a data de corte será 16 de agosto”, explica o secretário de Finanças, José Luis Xavier Pedroza.
A LOA é o instrumento de planejamento de curto prazo utilizado pelos municípios com objetivo de gerenciar as receitas e despesas públicas em cada exercício financeiro. “Não teremos audiência presencial, assim como já realizamos no ciclo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Plano Plurianual (PPA), a participação popular será via questionário eletrônico. Posteriormente, encaminhamos às secretarias municipais os cinco itens mais citados e disponibilizamos no Portal da Transparência os itens mais votados por região e o retorno do que está sendo feito a respeito de tais prioridades apontadas pelos munícipes”, destaca o secretário.
Entenda a LOA
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o planejamento municipal onde são estimadas todas as receitas que o município tem a expectativa de receber e fixadas todas as despesas a pagar. Nenhuma despesa pública pode ser executada fora do orçamento estipulado nela.
Para elaborar a LOA são seguidas as seguintes etapas:
– Estimar todos os recursos a receber, sendo alguns deles: transferências (Estado/União, convênios); receitas municipais arrecadadas por meio de pagamentos do IPTU, ITBI, ISS, Taxas de Coleta de Lixo, Contribuições de melhoria, entre outras; receitas de Capital (emendas parlamentares, operações de crédito, financiamentos).
A essa estimativa de valores dá-se o nome de receitas. Após o levantamento das receitas é hora de alocar as despesas, seguindo o princípio do equilíbrio. O total das despesas fixadas deve ser igual ao das receitas estimadas.
– Reservar um valor para as despesas de caráter obrigatório: pessoal e encargos sociais, PASEP, parcela de empréstimos, financiamentos, déficit atuarial da previdência, precatórios expedidos, repasse ao Legislativo, reserva de contingência e outras despesas.
– Verificar o saldo remanescente e alocar, conforme os projetos de governo, necessidades das diversas áreas de atuação (saúde, educação, assistência social, meio ambiente, obras, segurança, cultura, esporte e lazer) solicitações mais votadas pela população e demais custos para manter as atividades já desenvolvidas.
As receitas são agrupadas por Fonte de Recursos e dentre essas fontes existem duas classificações:
– Recursos de Livre Destinação: não tem uma obrigatoriedade de gasto, ou seja, podem ser utilizados tanto para pagamento de folha com pessoal quanto com a construção de um parque, por exemplo.
– Recursos Vinculados: quando o recurso só pode ser utilizado para determinadas despesas. Exemplo: o recurso de uma emenda parlamentar ou convênio para construção de um complexo esportivo não pode ser utilizado para construção de um hospital.
“Concluímos que a LOA é a previsão de quanto a prefeitura vai arrecadar e onde vai gastar esse dinheiro. Por isso, as indicações da população são fundamentais na construção do Orçamento Participativo”, afirma Pedroza.
Serviço
Para responder o questionário acesse:
https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdy4_AQBpMsXtOTmQ2uwJtiTq2jlpGjHJGmD13jeC2zG1HQRA/viewform
