Senadores e deputados lançaram, na terça-feira, dia 3, uma frente parlamentar mista em apoio à prisão após condenação em segunda instância. O grupo de mais de 200 parlamentares quer pressionar a aprovação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 166/2018 e da PEC 199/2019. O PLS modifica o Código de Processo Penal (CPP) e a PEC altera os artigos 102 e 105 da Constituição para acabar com os recursos especiais e extraordinários que hoje são apresentados ao STJ e ao STF.
“A luta da prisão em segunda instância não é só de um grupo de senadores ou de deputados. A luta é da nação brasileira. Queremos a tramitação das duas matérias, uma não exclui a outra. Na verdade, a PEC da Câmara e o Projeto de Lei do Senado são garantias importantes para trazer segurança jurídica e encerrar possíveis discussões sobre o assunto”, afirmou o senador Oriovisto Guimarães, um dos criadores da Frente.
O senador Alvaro Dias (PODE-PR) foi indicado para ser o presidente da Frente e se mostrou preocupado com as consequências da demora na tramitação dos projetos. “Estamos atrasados. Há anos esse embate é travado no Supremo Tribunal Federal. A consequência é dramática e provoca grande indignação no país”, afirmou Alvaro.
E a vice-presidência ficou com o deputado Marcel Van Hattem (NOVO-RS). “Por maioria apertada, o plenário do Supremo, recentemente, tomou uma decisão diferente da tomada no mesmo STF há três anos e, além de promover a insegurança jurídica no país, acabou também causando enorme insegurança pública”, destacou o parlamentar.
O objetivo do grupo é ter a aprovação de pelo menos um dos projetos ainda neste ano e não deixar mais qualquer dúvida quanto ao entendimento constitucional sobre a prisão após a segunda instância.
Durante o lançamento da Frente Parlamentar Mista, o Instituto Mude, de Curitiba, apresentou um relatório com R$ 1,8 milhão de assinaturas em reivindicação à prisão após condenação em segunda instância. “Tivemos o apoio de muitos outros movimentos para chegarmos nesse número. Representamos uma expressiva parcela da população e queremos dizer que não aceitamos a lentidão nesse processo”, defendeu Fábio Oliveira, líder do Instituto em Movimento (Mude).
“Temos que aprovar o fim da impunidade, para isso a volta da prisão em segunda instância é primordial. Não desistam dessa luta”, conclamou o senador Oriovisto Guimarães.
Sobre os projetos
A PEC 199/2019 precisa ser aprovada em dois turnos, em cada Casa do Congresso, por três quintos dos deputados (308) e dos senadores (49). E o PLS 166/2018 necessita apenas de aprovação da maioria simples nos plenários da Câmara e do Senado.
